Apelações e Recurso Adesivo em Notícias

A norma prevê a incidência em três fases distintas do processo: até 2% do valor da causa no momento da distribuição, 4% no preparo da apelação, do agravo, do recurso adesivo, dos embargos infringentes... Além disso, aponta inconstitucionalidade formal na norma, sustentando a incompetência do Legislativo estadual para instituir custas sobre serviços prestados por órgãos da União, no caso dos recursos especial

A norma prevê a incidência em três fases distintas do processo: até 2% do valor da causa no momento da distribuição, 4% no preparo da apelação, do agravo, do recurso adesivo, dos embargos infringentes... Além disso, aponta inconstitucionalidade formal na norma, sustentando a incompetência do Legislativo estadual para instituir custas sobre serviços prestados por órgãos da União, no caso dos recursos especial

Recurso adesivo. Fungibilidade. Medidas de suspensividade. Decisões por maioria de votos e julgamento. Professor Humberto Theodoro Junior. 10 às 12 horas RECURSOS EM ESPÉCIE. Agravo. Modalidades... Apelação e pendência do recurso de agravo. O agravo de instrumento como regra na execução. Agravo interno. Agravo de admissão. Requisitos. Professor Antônio Carlos Marcato... da Escola da AGU, Rua da Consolação, 1.875, 2º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. 8 às 10 horas: RECURSOS

O dispositivo detalha que, no preparo da apelação e do recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do tribunal, deverá ser recolhido 4% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511

Improvida Recurso Adesivo Parcialmente Conhecido e, Nessa Parte, Provido em Parte (Apelação Cível Nº 200994828900)... Cível e Recurso Adesivo Ação de Indenização por Dano Material e Moral Acidente de Trânsito Dever de Reparar o Dano Diminuição da Capacidade de Trabalho da Vítima Valor do Pensionamento e da Indenização... diminuição da capacidade de trabalho da vítima e o seu valor deve ser proporcional ao grau da lesão sofrida 3 - Sendo baixo o valor fixado a título de indenização por dano moral, viável sua majoração Apelação

oficiais e apelação cível, cinco apelações cíveis e recurso adesivo, dois conflitos de competência cível, um agravo interno e uma cautelar incidental... de instrumento, 37 embargos de declaração, 13 recursos oficiais e apelação cível, 15 agravos internos, três remessas oficiais, duas apelações cíveis e recurso adesivo e dois conflitos de competência cível... e recurso adesivo

Por fim, considera presumida a existência dos danos em razão da retirada dos adesivos e frisa a inexistência de provas das despesas com a pintura do veículo. Assim, pugna pelo provimento do recurso... Dessa forma, o relator conheceu o exposto e deu provimento ao recurso... A 5ª Câmara Cível deu provimento à apelação cível interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de L.T.M, recorrendo da sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedente os autos da ação de

O INSS, por sua vez, requereu, por meio de recurso adesivo, que seja aplicada a taxa Selic aos pagamentos a serem efetuados pelo réu... Nesses termos, a Turma negou provimento à apelação do réu e deu provimento ao recurso adesivo do INSS. Processo nº: 0016204-17.2011.4.01.3801/MG... fiscalização e de normas padrões de segurança e higiene do trabalho, possui o INSS legitimidade para ingressar com ação regressiva contra empregador responsável pelos danos causados com o dispêndio de recursos

A norma prevê a incidência em três fases distintas do processo: até 2% do valor da causa no momento da distribuição, 4% no preparo da apelação, do agravo, do recurso adesivo, dos embargos infringentes... Além disso, aponta inconstitucionalidade formal na norma, sustentando a incompetência do Legislativo estadual para instituir custas sobre serviços prestados por órgãos da União, no caso dos recursos especial

Trata-se de apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e de recurso adesivo interposto por Construtora (autora) contra sentença que julgou procedente o pedido