UFMA deve receber aluno que teve revalidação de diploma indeferida pela instituição
A instituição de ensino, no entanto, não concorda com a sentença e alega que a decisão viola o artigo 207 da Constituição Federal , que confere autonomia didático-científica às universidades... O relator do processo, desembargador federal João Batista Moreira, destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autonomia didático-científica atribuída às universidades pelo artigo 207... da Constituição não assegura total independência na medida em que supõe o exercício de competência limitada às prescrições do ordenamento jurídico, impondo-se concluir que a universidade não se tornou