Art. 26 do Código Penal em Notícias

habeas corpus contra decisão do TJRS A posição seguiu voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26... do Código Penal , foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia Em outubro de 1986, foi determinada sua internação no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre e, em dezembro de... a título de tratamento, se estabeleça uma privação de liberdade perpétua, esclareceu Entretanto, no recurso específico, o paciente ainda não estaria retido a 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal

No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26 do Código Penal , foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia... Entretanto, no recurso específico, o paciente ainda não estaria retido a 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal , e portanto não se poderia considerar a prescrição da pena

do Código Penal... réu, acusado de homicídio, foi detido no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre (RS), em outubro de 1986, após ser considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia, com base no artigo 26... No entanto, no HC apresentado ao STJ, o paciente ainda não estaria retido a 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal , e portanto não se poderia considerar a prescrição da pena

No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26 do Código Penal , foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia... Entretanto, no recurso específico, o paciente ainda não estaria retido a 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal , e portanto não se poderia considerar a prescrição da pena

No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26 do Código Penal , foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia... Entretanto, no recurso específico, o paciente ainda não estaria retido a 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal , e portanto não se poderia considerar a prescrição da pena

No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26 do Código Penal , foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia... Entretanto, no recurso específico, o paciente ainda não estaria retido a 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal , e portanto não se poderia considerar a prescrição da pena

No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26 do Código Penal , foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia... Entretanto, no recurso específico, o paciente ainda não estaria retido a 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal , e portanto não se poderia considerar a prescrição da pena

No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26 do Código Penal , foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia... Entretanto, no recurso específico, o paciente ainda não estaria retido a 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal , e portanto não se poderia considerar a prescrição da pena

No caso, o réu foi acusado de homicídio qualificado, mas posteriormente, com base no artigo 26 do Código Penal , foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia... Entretanto, no recurso específico, o paciente ainda não estaria retido a 30 anos, pena máxima estabelecida no Código Penal , e portanto não se poderia considerar a prescrição da pena

O magistrado, ao apresentar sua decisão, citou o artigo 26 do Código Penal dispondo que "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo