Art. 73, da Clt. Não Remuneração de Trabalho Noturno em Notícias

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  • TRT4 aprova 19 súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

    Notícias22/09/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    É válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73 , § 1º , da CLT , à duração da hora diurna... do trabalho ou de doença a este equiparada, não deduzidas naquela ação... A parcela CTVA, por ser variável e resultante da diferença entre o Piso de Referência de Mercado e a remuneração do empregado, não sofre incidência direta de reajustes previstos em norma coletiva
  • NORMA COLETIVA QUE PREVÊ HORA NOTURNA REDUZIDA É CONSIDERADA VÁLIDA

    O artigo 73 , 1º , da CLT dispõe que o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno... A Cláusula estipulou o seguinte: o empregado sujeito ao horário noturno receberia, sobre o valor hora normal de 60 minutos de cada serviço prestado à noite, um percentual de 60%, sendo 20% pelo trabalho... noturno (52 minutos e 30 segundos) e 40% para o pagamento da diferença de 7 minutos e 30 segundos de cada período de 60 minutos
  • Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida

    Notícias01/02/2010Academia Brasileira de Direito
    O artigo 73 , § 1º , da CLT dispõe que o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno... A Cláusula estipulou o seguinte: o empregado sujeito ao horário noturno receberia, sobre o valor hora normal de 60 minutos de cada serviço prestado à noite, um percentual de 60%, sendo 20% pelo trabalho... noturno (52 minutos e 30 segundos) e 40% para o pagamento da diferença de 7 minutos e 30 segundos de cada período de 60 minutos
  • Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida

    Notícias29/01/2010JurisWay
    O artigo 73 , § 1º , da CLT dispõe que o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno... A Cláusula estipulou o seguinte: o empregado sujeito ao horário noturno receberia, sobre o valor hora normal de 60 minutos de cada serviço prestado à noite, um percentual de 60%, sendo 20% pelo trabalho... noturno (52 minutos e 30 segundos) e 40% para o pagamento da diferença de 7 minutos e 30 segundos de cada período de 60 minutos
  • Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida

    O artigo 73 , § 1º , da CLT dispõe que o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno... A Cláusula estipulou o seguinte: o empregado sujeito ao horário noturno receberia, sobre o valor hora normal de 60 minutos de cada serviço prestado à noite, um percentual de 60%, sendo 20% pelo trabalho... noturno (52 minutos e 30 segundos) e 40% para o pagamento da diferença de 7 minutos e 30 segundos de cada período de 60 minutos
  • Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida

    Notícias29/01/2010Jus Vigilantibus
    O artigo 73 , § 1º , da CLT dispõe que o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno... A Cláusula estipulou o seguinte: o empregado sujeito ao horário noturno receberia, sobre o valor hora normal de 60 minutos de cada serviço prestado à noite, um percentual de 60%, sendo 20% pelo trabalho... noturno (52 minutos e 30 segundos) e 40% para o pagamento da diferença de 7 minutos e 30 segundos de cada período de 60 minutos
  • Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida

    Notícias29/01/2010Direito Vivo
    O artigo 73 , § 1º , da CLT dispõe que o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno... A Cláusula estipulou o seguinte: o empregado sujeito ao horário noturno receberia, sobre o valor hora normal de 60 minutos de cada serviço prestado à noite, um percentual de 60%, sendo 20% pelo trabalho... noturno (52 minutos e 30 segundos) e 40% para o pagamento da diferença de 7 minutos e 30 segundos de cada período de 60 minutos
  • Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida

    Notícias29/01/2010Nota Dez
    O artigo 73 , § 1º , da CLT dispõe que o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno... A Cláusula estipulou o seguinte: o empregado sujeito ao horário noturno receberia, sobre o valor hora normal de 60 minutos de cada serviço prestado à noite, um percentual de 60%, sendo 20% pelo trabalho... noturno (52 minutos e 30 segundos) e 40% para o pagamento da diferença de 7 minutos e 30 segundos de cada período de 60 minutos
  • Validada norma coletiva que prevê hora noturna reduzida

    Notícias29/01/2010COAD
    O artigo 73 , 1º , da CLT dispõe que o trabalho noturno terá remuneração superior ao trabalho diurno... A Cláusula estipulou o seguinte: o empregado sujeito ao horário noturno receberia, sobre o valor hora normal de 60 minutos de cada serviço prestado à noite, um percentual de 60%, sendo 20% pelo trabalho... noturno (52 minutos e 30 segundos) e 40% para o pagamento da diferença de 7 minutos e 30 segundos de cada período de 60 minutos
  • Ao menos 14 direitos trabalhistas são detalhados por súmulas; entenda

    Notícias26/03/2012G1 - Globo.com
    Adicional noturno - O que diz a CLT O artigo 73 estabelece que o trabalho noturno tenha acrescimento de 20% na remuneração sobre a hora diurna... São direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), mas que não foram detalhados na legislação trabalhista... Classifica como trabalho noturno o executado entre 22h e 5h. - O que diz a súmula 60 Quando o trabalho se prolongar para além de 5h, as horas também são calculadas como hora noturna
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