Ato / Negócio Jurídico em Notícias

No ato de inscrição, os candidatos devem apresentar um vídeo de até 2 min com a defesa de um projeto de departamento jurídico inovador... os jovens talentos vão receber capacitação e treinamento para refinar o projeto sugerido, sendo desafiados ao cumprimento de tarefas que visam passar da ideação ao desenvolvimento de um modelo de negócio jurídico... jurídico viável, com nicho de mercado e público-alvo

O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico personalíssimo, que gera obrigações e direitos entre as partes celebrantes e não interfere, automaticamente, na esfera jurídica de terceiros, razão pela... Os institutos da colaboração premiada (Lei n. 12.850 /2013) e da delação premiada (presente em legislações esparsas) são dotados de natureza jurídica distinta: a colaboração é um negócio jurídico bilateral... A atuação do Poder Judiciário na homologação do acordo de colaboração premiada (art. 4º , § 7º , da Lei n. 12.850 /2013) deve se limitar à análise de regularidade, legalidade e voluntariedade do negócio jurídico

Em defesa do Estado, o Procurador Juarez Raposo Oliveira demonstrou que se tratava de ato simulado, praticado entre cônjuges, com o intuito de afastar a responsabilidade da autora sobre infrações por ela... fatos e provas apresentados pelo Procurador, o relator, Desembargador Moreira Diniz registrou: “Não há como reconhecer como válida a transferência de veículo automotor, quando se constata a simulação do ato

NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PROATIVA DO MAGISTRADO COMO FORMA DE DAR CREDIBILIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE VONTADE CONFIGURADO. Texto adaptado por Eduardo Bontempo (OAB/DF 58.017)... Ato seguinte, eram ajuizadas as ações... O relator disse, ainda, que cabe ao Poder Judiciário fiscalizar a regularidade desse instituto para dar credibilidade a negócios jurídicos entre particulares

Quanto ao cálculo do valor a ser restituído, o magistrado disse que este deve ser parametrizado pelas despesas derivadas da própria celebração do negócio jurídico... Isso em respeito à Constituição Federal , sobretudo considerando a existência de ato jurídico perfeito... De modo que o equivalente a 20% do preço pago pela parte autora se mostra suficiente para indenizá-la pelo desfazimento anormal do negócio jurídico. 1000871-14.2020.8.26.0066 Fonte: https://www.rotajuridica.com.br

Veja, abaixo, os impostos incidentes para a formalização do negócio jurídico, bem como a documentação necessária: ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: incidente sobre o ato da compra e venda... Sim, este modelo de negócio, o qual denominamos DOAÇÃO MODAL, é plenamente possível em nosso ordenamento jurídico, desde que atendidas todas as suas peculiaridades e realizado de acordo com a legislação... Em suma, a transação, neste tipo de doação modal, é composta de dois negócios jurídicos: Doação de numerário vinculada a uma compra e venda A doação modal ocorre quando o doador doa um bem, móvel ou imóvel

De acordo com o procurador, quando falamos de negócios jurídicos processuais em sentido amplo, estamos falando de atos jurídicos que vão gerar efeitos no processo... Esses atos jurídicos podem ser praticados dentro ou fora do processo... É possível termos, portanto, negócios jurídicos particulares para processos específicos, negócios jurídicos com a participação do juiz, e os chamados protocolos convencionais, que podem ser formados, por

O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme dispõe o artigo 178 , inciso II... No caso, o negócio jurídico fora celebrado em 28 de fevereiro de 2005 e a ação, proposta em 20 de junho de 2009. O autor entrou com apelação e o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a decadência... Clique no link (http://s.conjur.com.br/dl/decadencia-negocio-jurídico.pdf) para ler a decisão. Associe-se ao IBDP e tenha acesso a outras novidades

jurídico... especial temporária, em operação autorizada pelo Banco Central, não caracteriza sucessão empresarial apta a obrigar que a instituição adquirente, em virtude dessa operação, responda por débito estranho ao negócio jurídico... "Não procede a assertiva do recorrente de que houve fraude perpetrada pelo adquirente, sendo o negócio celebrado ato de império de reorganização da atividade operacional bancária, que não implica nenhuma

O contribuinte estará no campo da ilicitude se o negócio jurídico for simulado ou se as condutas esconderem, modificarem ou excluírem o fato jurídico tributário... Estará o contribuinte no campo da ilicitude se o negócio jurídico for simulado ou se as condutas esconderem, modificarem ou excluírem o fato jurídico tributário", defende... No voto, a relatora, conselheira Liziane Angelotti Meira, o analisar a operação, entendeu que a varejista e a trading agiram fraudulentamente, realizando atos sem motivos legítimos, e manteve a imputação