Atraso na Entrega do Produto em Notícias

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  • É válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta, decide STJ

    Notícias18/09/2017Correio Forense
    Para o casal, o incorporador, ao estipular o prazo de entrega, já deveria considerar a possibilidade de atraso, de forma que o consumidor não fosse seduzido com a informação de que o imóvel seria entregue... não pode superar o prazo de 180 dias, considerando, por analogia, que é o prazo de carência para desistir do empreendimento (artigo 33 da Lei 4.591 /64) e também para que o fornecedor sane vício do produto... imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso
  • Empresa deve indenizar por não entregar videogame

    Notícias31/01/2017Correio Forense
    Para o juiz da Comarca de Santa Bárbara, José Afonso Neto, “o atraso na entrega do produto é um inadimplemento contratual suficiente para gerar danos”, uma vez que a consumidora teve frustrada a expectativa... A WMB Comércio Eletrônico Ltda. deve indenizar em R$9.748, por danos morais e materiais, um adolescente que comprou pela internet um aparelho de videogame com prazo de entrega de 30 dias, mas o produto... Além disso, alegou que os autores da ação não aceitaram a devolução do dinheiro ou a substituição por outro produto
  • Empresa deve indenizar por não entregar videogame

    Notícias27/01/2017Âmbito Jurídico
    Para o juiz da Comarca de Santa Bárbara, José Afonso Neto, “o atraso na entrega do produto é um inadimplemento contratual suficiente para gerar danos”, uma vez que a consumidora teve frustrada a expectativa... A WMB Comércio Eletrônico Ltda. deve indenizar em R$9.748, por danos morais e materiais, um adolescente que comprou pela internet um aparelho de videogame com prazo de entrega de 30 dias, mas o produto... Além disso, alegou que os autores da ação não aceitaram a devolução do dinheiro ou a substituição por outro produto
  • É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel

    Notícias08/08/2016COAD
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já que se trata de inadimplemento... Inadimplemento “A despeito de se tratar de relação de consumo, o artigo 27 do CDC é expresso ao dispor que o prazo de cinco anos se refere à reparação de danos decorrentes do fato do produto ou do serviço
  • Cliente é indenizado por ter o nome negativado sem receber o produto

    Notícias26/07/2011JurisWay
    Depois de reclamar do atraso na entrega do produto, ela foi informada de que o videogame tinha sido entregue no endereço errado... Mesmo sem a entrega do produto, seu CPF foi cadastrado junto aos institutos de restrição ao crédito... Mais do que uma situação incômoda, para a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ter o CPF nos institutos de restrição ao crédito pelo não pagamento de um produto que se quer
  • Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

    Notícias18/09/2017Superior Tribunal de Justiça
    Para o casal, o incorporador, ao estipular o prazo de entrega, já deveria considerar a possibilidade de atraso, de forma que o consumidor não fosse seduzido com a informação de que o imóvel seria entregue... não pode superar o prazo de 180 dias, considerando, por analogia, que é o prazo de carência para desistir do empreendimento ( artigo 33 da Lei 4.591/64) e também para que o fornecedor sane vício do produto... imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso
  • Turma Recursal do RS decide que atraso na entrega não gera dever de indenizar

    Notícias13/05/2016Internet Legal
    Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível do RS negou pedido de usuária que adquiriu produto pela Internet e ajuizou ação pelo atraso... A não-entrega de produto na data prevista é mero descumprimento contratual, que não gera o dever de indenizar... Seguiu contatando inúmeras vezes a ré, mas não recebeu o produto. Por fim, solicitou a entrega da mercadoria, bem como indenização por danos morais
  • Cliente é indenizado por ter o nome negativado sem receber o produto

    Notícias26/07/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    Depois de reclamar do atraso na entrega do produto, ela foi informada de que o videogame tinha sido entregue no endereço errado... Mesmo sem a entrega do produto, seu CPF foi cadastrado junto aos institutos de restrição ao crédito... Mais do que uma situação incômoda, para a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ter o CPF nos institutos de restrição ao crédito pelo não pagamento de um produto que se quer
  • Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar

    Notícias29/12/2014Danielli Xavier Freitas
    Decisao do RS determinou a entrega do produto sob pena de multa diária... Processo Relacionado : 71004977476 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI213287,101048-Atraso+na+entrega+de+compra+pela+internet+nao+... A decisão determinou a entrega do produto sob pena de multa diária. A autora adquiriu um aparelho celular de uma empresa, pela internet, em 7/12/2013, com entrega prevista para 16 dias
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