Ausência de Deliberação da Empresa em Notícias

Asseverou que, no caso concreto, não se revela indispensável ao desate da controvérsia o debate acerca do caráter vinculante, ou não, das deliberações do aludido Comitê... No ponto, o ministro Ricardo Lewandowski ressalvou que a deliberação final de mérito, a qual poderá ser julgada por aquela instância internacional, a depender do resultado proclamado, poderá configurar... Complementar nº 174 , de 5.8.2020 - Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas

“As decisões tomadas pela associação somente vinculam os respectivos sócios e associados, além de não haver previsão legal para se reconhecer a eficácia erga omnes de tais deliberações do clube”, afirmou... Como o pagamento não foi feito de forma voluntária, o juízo de primeiro grau aplicou multa, determinou o bloqueio on-line das contas correntes e decretou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa... Ausência de liquidez O empresário também alegou que o título penhorado teria pouca ou nenhuma liquidez e não satisfaria o crédito em execução, visto que a associação ao clube depende de aprovação da maioria

Ausência de disposição legal. Nulidade. Demonstração de Prejuízo. Ausência... Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... Nesse sentido, a lei estabelece como de apresentação obrigatória os atos nos quais haja a participação de empresa ou grupo de empresas detentores de mais de 20% do mercado relevante, ou quando qualquer

Ausência de fundadas razões. Nulidade das provas... Isso porque o juízo de certeza acerca da autoria e a deliberação acerca de dúvidas só podem provir do conselho de sentença, que é o juiz natural da causa... Tempestividade e ausência de má-fé. Aplicação do princípio da fungibilidade. Possibilidade

À vista da ausência de precedente específico acerca da matéria em debate neste Superior Tribunal de Justiça, destaca-se o entendimento desta Corte em relação à base imponível do IRPJ, segundo a qual é... Não obstante a alegação nos autos de que as deliberações e enunciados criados pela Junta Comercial estariam à margem da legislação específica, tem-se que o exame da suposta ilegalidade das normas infralegais... Não estou, aqui, menosprezando a necessidade de preservação da empresa

A Emenda Constitucional 6 /1995 revogou o conceito de empresa brasileira de capital nacional e os fundamentos constitucionais para a concessão de proteção e benefícios especiais e de tratamento preferencial... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a tramitação de projeto de lei não obsta a caracterização de omissão inconstitucional, especialmente, se inobservado um prazo razoável de deliberação... A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos Poderes

"de fachada", envolvidas na compra do imóvel, e o ex-marido; (3) ausência de comprovação de transferência bancária em dinheiro entre tais empresas para a aquisição do imóvel; (4) comprovação de que o... Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... Negociação entre empresas de "fachada". Existência de subordinação e parentesco entre os sócios das empresas envolvidas. Simulação manifestamente demonstrada

Por isso é importante, ressaltando novamente, que o funcionário avise ao empregador por que está deixando o serviço para a empresa não considerar a sua ausência como abandono... A dispensa ocorre por deliberação do empregado, em razão de justa causa praticada pelo empregador, de tal modo que torne inviável ou inconveniente a manutenção do vínculo de emprego... Saiba em quais situações você pode solicitar sua saída da empresa por justa causa

Só após nova deliberação do Tribunal, a Anatel deve assinar o acordo com a Telefônica”, disse... De acordo com o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que solicitou a audiência, toda a discussão sobre o tema decorre da ausência de critérios transparentes na seleção dos municípios contemplados pelos... iriam ser contempladas e recusou o critério adotado pelo Conselho Diretor da Anatel, que preferiu implementar uma nova fórmula para escolher as cidades que iriam receber as redes de banda larga da empresa

Só após nova deliberação do Tribunal, a Anatel deve assinar o acordo com a Telefônica”, disse... De acordo com o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que solicitou a audiência, toda a discussão sobre o tema decorre da ausência de critérios transparentes na seleção dos municípios contemplados pelos... iriam ser contempladas e recusou o critério adotado pelo Conselho Diretor da Anatel, que preferiu implementar uma nova fórmula para escolher as cidades que iriam receber as redes de banda larga da empresa