Bens e Dívidas Adquiridos na Constância do Casamento em Notícias

IBDFAM- É necessário o consentimento do companheiro para a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável... Penso que é necessário, sim, o consentimento do companheiro para a alienação de bem imóvel adquirido na constância da união estável, a se aplicar à essa entidade familiar - como efetivamente se aplica... O imóvel foi adquirido a título oneroso, na constância da união estável, ainda que só em nome do companheiro (como só acontece em nossa sociedade, ainda e muito machista), de maneira que o dito bem entrou

IBDFAM- É necessário o consentimento do companheiro para a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável... Penso que é necessário, sim, o consentimento do companheiro para a alienação de bem imóvel adquirido na constância da união estável, a se aplicar à essa entidade familiar - como efetivamente se aplica... O imóvel foi adquirido a título oneroso, na constância da união estável, ainda que só em nome do companheiro (como só acontece em nossa sociedade, ainda e muito machista), de maneira que o dito bem entrou

Contribuições vertidas na constância do casamento. Regime da comunhão universal de bens. Proveito do casal. Comunicabilidade. Partilha. Possibilidade... O bem de família convencional, decorrente da vontade do instituidor, objetiva, primordialmente, a proteção do patrimônio contra eventual execução forçada de dívidas do proprietário do bem... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema Bem de família. Lei n. 8.009 /1990. Imóvel adquirido no curso da execução. Obrigações preexistentes à aquisição do bem. Impenhorabilidade

Segundo ela, a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal dispõe que os bens adquiridos na constância de casamento sob o regime de separação obrigatória de bens comunicam-se, podendo, portanto, responder pelas... dívidas que reverteram em proveito do casal... A relatora do acórdão, juíza Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, julgou insustentável a demanda de impenhorabilidade dos bens com fundamento no regime de casamento

SÚMULAS SÚMULA N. 655 Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum... Concubinato e casamento. Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade. Tema 526/STF... Penhora de bens. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Apresentação prévia de simples petição nos termos do art. 525 , § 11 , do CPC/2015 . Desnecessidade. Faculdade do devedor

Segundo ela, a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal dispõe que os bens adquiridos na constância de casamento sob o regime de separação obrigatória de bens comunicam-se, podendo, portanto, responder pelas... dívidas que reverteram em proveito do casal... A relatora do acórdão, juíza Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, julgou insustentável a demanda de impenhorabilidade dos bens com fundamento no regime de casamento

Os demais bens, aqueles adquiridos na constância do casamento, serão divididos. Se o regime for da Separação Total, nenhum bem será divido... Se o regime for da Comunhão Parcial, identifique em sua lista quais os bens foram adquiridos antes do casamento e quais bens foram recebidos por herança ou doação e os exclua... Procure dar o real e atual valor a cada bem. Numere e quantifique também as dívidas (não inclua nesta etapa as despesas, somente dívidas como empréstimos e financiamentos)

Na época da dissolução do casamento, caberá metade dos bens adquiridos pelo casal na constância da união. 4... Regime de comunhão parcial de bens ( arts. 1.658 a 1.666 ): é a regra geral, se o casal não optar por outro regime; comunicam-se os bens que o casal adquirir na constância do casamento, com as exceções... Regime de comunhão universal de bens ( arts. 1.667 a 1.671 ): se o casal optar por este regime, comunicam-se todos os bens adquiridos pelos cônjuges, antes e no decorrer do casamento, inclusive as dívidas

No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. Art. 1.659... ), mas o direito à sucessão continuaria a ser apenas sobre os bens adquiridos na constância da união estável."... Para os bens adquiridos onerosamente na constância da união estável, aplicar-se-á o art. 1.790 e para os demais bens (adquiridos anteriormente à constituição da união estável ou durante esta a título gratuito

os bens adquiridos na constância da união conjugal, a fim de resguardar a eficácia da decisão a ser proferida na Ação de Separação Judicial c.c... às vésperas da separação, sem haver qualquer dívida para ser paga, como exemplo... mas cujo casamento ou união estável está em vias de terminar