Capitalização de Juros por Instituições Financeiras em Notícias

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas em um contrato de empréstimo... Entretanto a instituição financeira entrou com recurso, para reformar a sentença do 1º Grau... Dessa forma, a empresa ré deve: reduzir a taxa cobrada para 1,89% ao mês; declarar nula a capitalização dos juros moratórios; verificar o saldo devedor com base nesse valor; e, caso existam, restituir

optar por uma ou outra instituição financeira... Atribui-se, portanto, à instituição financeira o dever de prestar informações de forma clara e evidente... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros

Não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7(...)... Nestes casos, os julgados reconhecem o sistema como lícito - autorizando, porém, que a capitalização de juros se dê anualmente (?)... A prova técnica do efeito capitalização mensal de juros deveria passar obrigatoriamente por exame do resultado financeiro do sistema de amortização, sob conceitos da matemática financeira, que definem

optar por uma ou outra instituição financeira... Atribui-se, portanto, à instituição financeira o dever de prestar informações de forma clara e evidente... A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros

Ele observou que as cooperativas de crédito regularmente constituídas são equiparadas a instituições financeiras e podem cobrar taxas de juros diferenciadas e estipular cláusula permitindo a capitalização de juros... do Bacen, e em razão disso afastou a capitalização de juros mensal ou anual... A cooperativa agrícola mista pode atuar como se fosse cooperativa de crédito e inclusive realizar operações bancárias com cobrança de taxas e verbas próprias das instituições financeiras, mas para isso

Ele observou que as cooperativas de crédito regularmente constituídas são equiparadas a instituições financeiras e podem cobrar taxas de juros diferenciadas e estipular cláusula permitindo a capitalização de juros... do Bacen, e em razão disso afastou a capitalização de juros mensal ou anual... A cooperativa agrícola mista pode atuar como se fosse cooperativa de crédito e inclusive realizar operações bancárias com cobrança de taxas e verbas próprias das instituições financeiras, mas para isso

de 6 meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período... Condições do financiamento: As instituições financeiras poderão formalizar as operações de crédito até 30/06/2020, desde que observem: taxa de juros de 3,75% ao ano prazo de 36 meses para pagamento carência... O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é uma linha de crédito que a União está intermediando junto às instituições financeiras em favor das empresas. Para quem é

Ele observou que as cooperativas de crédito regularmente constituídas são equiparadas a instituições financeiras e podem cobrar taxas de juros diferenciadas e estipular cláusula permitindo a capitalização de juros... do Bacen, e em razão disso afastou a capitalização de juros mensal ou anual... A cooperativa agrícola mista pode atuar como se fosse cooperativa de crédito e inclusive realizar operações bancárias com cobrança de taxas e verbas próprias das instituições financeiras, mas para isso

a interromper a prática do 'anatocismo', que é a capitalização de juros ou, como é popularmente conhecido, a aplicação de juros sobre juros, em contratos diversos... Fonte: TJRN Em uma das últimas sessões realizadas, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um total de nove apelações cíveis, movidas por instituições financeiras, todas condenadas... “Neste ponto, cumpre explicitar que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às relações de consumo que envolvam instituições financeiras

Bancos só podem cobrar a capitalização anual dos juros de cliente que usa o limite do cheque especial se essa cobrança estiver prevista no contrato assinado entre a instituição financeira e o titular da... Na decisão, uma instituição financeira foi proibida de cobrar juros porque não apresentou o contrato assinado pelo cliente que previa a cobrança... A instituição financeira foi também condenada ao pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa (R$ 1 mil em 15 de dezembro de 2003)