Cargo de Confiança em Notícias

Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, as atividades descritas no acórdão do Tribunal Regional não se revelaram suficientes para caracterizar o exercício do cargo de confiança... Não basta ao banco apenas alegar que o empregado exerce cargo de confiança para excluir a obrigação de pagamento de horas extras. É imprescindível que essa condição seja devidamente comprovada... Por esse motivo, rejeitou as alegações do banco sobre violação ao artigo 224 da CLT , que regulamenta a jornada de seis horas para os empregados que exerçam cargos de direção, gerência ou de confiança

Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, as atividades descritas no acórdão do Tribunal Regional não se revelaram suficientes para caracterizar o exercício do cargo de confiança... Não basta ao banco apenas alegar que o empregado exerce cargo de confiança para excluir a obrigação de pagamento de horas extras. É imprescindível que essa condição seja devidamente comprovada... Por esse motivo, rejeitou as alegações do banco sobre violação ao artigo 224 da CLT , que regulamenta a jornada de seis horas para os empregados que exerçam cargos de direção, gerência ou de confiança

Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, as atividades descritas no acórdão do Tribunal Regional não se revelaram suficientes para caracterizar o exercício do cargo de confiança... Não basta ao banco apenas alegar que o empregado exerce cargo de confiança para excluir a obrigação de pagamento de horas extras. É imprescindível que essa condição seja devidamente comprovada... Por esse motivo, rejeitou as alegações do banco sobre violação ao artigo 224 da CLT , que regulamenta a jornada de seis horas para os empregados que exerçam cargos de direção, gerência ou de confiança

Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, as atividades descritas no acórdão do Tribunal Regional não se revelaram suficientes para caracterizar o exercício do cargo de confiança... Não basta ao banco apenas alegar que o empregado exerce cargo de confiança para excluir a obrigação de pagamento de horas extras. É imprescindível que essa condição seja devidamente comprovada... Por esse motivo, rejeitou as alegações do banco sobre violação ao artigo 224 da CLT , que regulamenta a jornada de seis horas para os empregados que exerçam cargos de direção, gerência ou de confiança

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... A SDI-1 reformou decisão anterior da Segunda Turma do TST por entender que o auditor exercia cargo de confiança e, por isso, não teria direito às duas horas trabalhadas além do expediente normal de seis... Assim, a SDI entendeu que a Segunda Turma, ao concluir pela ausência de prova concreta dos requisitos indispensáveis para a configuração do cargo de confiança, "destoou da realidade" contida no acórdão

O exercício de cargo de confiança não pressupõe pagamento de horas extras e reflexos nas verbas trabalhistas... A empresa recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que entendeu caracterizado o exercício de cargo de confiança, nos moldes do previsto no artigo 62 , inciso II , da

Durante o período em que esteve na função de confiança, a servidora recebeu gratificação específica pela atribuição... A partir de 2002 até a sua aposentadoria voluntária, em 2013, a servidora foi nomeada para exercer função de confiança de Secretária de Diretoria da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Professor... "Não há falar em desvio de função se o servidor exerce atribuições aparentemente estranhas ao cargo no qual está investido em virtude da designação para ocupar cargo em comissão ou função comissionada

Durante o período em que esteve na função de confiança, a servidora recebeu gratificação específica pela atribuição... A partir de 2002 até a sua aposentadoria voluntária, em 2013, a servidora foi nomeada para exercer função de confiança de Secretária de Diretoria da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Professor... "Não há falar em desvio de função se o servidor exerce atribuições aparentemente estranhas ao cargo no qual está investido em virtude da designação para ocupar cargo em comissão ou função comissionada

Mas como ele foi expressamente contratado para exercer cargo de confiança de nível 1, da escala básica de classificação de cargos de confiança da CBTU, e, posteriormente, foi designado para exercer cargo... No entanto, não se enquadra nessa situação o empregado que é designado para exercer cargo de confiança com remuneração inferior à do cargo para o qual foi contratado inicialmente... Conforme disposto no parágrafo único , do artigo 468 , da CLT , não configura alteração contratual lesiva a reversão do empregado ao cargo efetivo, deixando ele de exercer a função de confiança para a

A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias a uma representante de vendas que alegava não exercer cargo de confiança, embora ocupasse funções denominadas de... No entendimento da empresa, a empregada estava inserida na hipótese do inciso II do artigo 62 da CLT , por exercer cargo de gerente interno de vendas, sem controle de jornada... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a condenação imposta em primeiro grau, registrando que, ao assumir os cargos de “gerente interno de vendas II” e “gerente interno de vendas I”