Cessão de Posse em Notícias

O colegiado deu provimento ao recurso dos herdeiros de um homem que, segundo alegam, ocupava a área em discussão desde 1988, quando teria celebrado escritura pública de cessão de posse com o antigo proprietário... Além disso, para o TJMS, houve a interrupção do prazo da usucapião em virtude da lavratura de boletim de ocorrência e do ajuizamento de uma ação de imissão na posse, em 2004, por um terceiro... "Além do mais, a interrupção somente poderia ocorrer na situação em que o proprietário do imóvel usucapiendo conseguisse reaver a posse para si, o que não se verificou no caso dos autos", disse o magistrado

De acordo com Ana Carolina Bezerra, dentro de processo de desapropriação dos terrenos, já houve duas emissões de posse, passando provisoriamente a posse para o Município... “Enquanto isso, será firmado um convênio para cessão da área para uso do MP, que deverá ser feito até o final do mês”, disse... procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, se reuniu, nesta quinta-feira (9), com a procurador-geral do Município de Cabedelo, Ana Carolina Bezerra Cavalcanti, para discutir o termo de cessão

A ponderação legislativa se mostra razoável e prestigia o sistema proporcional e os partidos políticos, pois assegura que o partido do titular mantenha a sua representatividade, mesmo no caso de posse... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ISS – HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA Incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de espaços em cemitérios para sepultamento ADI 5.869/DF , relator Ministro Gilmar Mendes... julgamento virtual finalizado em 17.2.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É constitucional a incidência de ISS sobre a cessão de direito de uso de espaços em cemitérios para sepultamento, pois configura

Assim, de acordo com o ministro, a cessão da posse do instrumento utilizado na infração ambiental é "uma faculdade da administração pública, por se tratar de um bem que, em tese, integrará o patrimônio... Este, porém, excepcionalmente, pode entregar a posse dos bens a um fiel depositário, até a conclusão do processo administrativo

e de posse dos contratos bancários, circunstâncias que facilitam a aplicação do golpe... O contrato ofertado pelas empresas, variam de acordo com o golpe, mas muitas vezes são denominado Cessão de Crédito ou"Instrumento Particular", que consistem em prometer ao cliente a portabilidade de um... Uma vez que os criminosos conseguem ludibriar os servidores públicos, estes prometem a portabilidade ou redução da parcela de eventual empréstimo consignado através do instrumento particular de Cessão

e de posse dos contratos bancários, circunstâncias que facilitam a aplicação do golpe... O contrato ofertado pelas empresas, variam de acordo com o golpe, mas muitas vezes são denominado Cessão de Crédito ou "Instrumento Particular", que consistem em prometer ao cliente a portabilidade de... Uma vez que os criminosos conseguem ludibriar os servidores públicos, estes prometem a portabilidade ou redução da parcela de eventual empréstimo consignado através do instrumento particular de Cessão

A Advocacia Geral da União (AGU) obteve decisão favorável da Justiça para manter o contrato de cessão de posse de um imóvel que pertence à União em Barra Mansa, sul do Estado do Rio de Janeiro... A unidade da AGU argumentou, ainda, que o contrato foi feito observando todos os princípios de legalidade e recebeu autorização do comando do Exército para que fosse realizado a cessão

A cessão, em princípio, independe de forma... A eventual discordância ou oposição do devedor relativamente à cessão tem-se por irrelevante, pois ele não é parte na cessão de crédito. Processo REsp 1.888.428-DF , Rel. Min... Ademais, também se refuta a falta de notificação da cessão ao devedor, porque isso não compromete a validade da cessão, mas, no máximo, serviria para dispensar o devedor não notificado de ter de pagar

A proposta em debate é permitir o direito de uso da terra, mas sem a garantia de posse... Segundo o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a proposta de cessão de terras privadas por um período de 30 a 50 anos "está sendo construída" em debates que envolvem a Casa Civil e a Advocacia-Geral

A Companhia, no entanto, pediu a reintegração de posse do imóvel. Jornalismo PGE, 23 de fevereiro de 2012... A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concedeu cessão provisória de um ano, podendo ser renovada, para a ONG Metamorfose utilizar o prédio da rua 57 A, no Centro de Goiânia (GO), ocupado há 12 anos pela