Comportamento da Vítima. Pena-base em Notícias

nos artigos 59 e 68 do Código Penal , não justificando a redução da pena-base... da vítima... durante o julgamento de “Dinho”, foram analisadas oito circunstâncias, das quais mais da metade foi desfavorável ao réu, tais como: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade e comportamento da vítima

nos artigos 59 e 68 do Código Penal , não justificando a redução da pena-base... da vítima... que, durante o julgamento de Dinho, foram analisadas oito circunstâncias, das quais mais da metade foi desfavorável ao réu, tais como: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade e comportamento da vítima

Ao apresentar os fundamentos de seu voto, ela entendeu que houve a indicação de fatos concretos e válidos para a majoração da pena-base, notadamente, pelos elementos: comportamento da vítima, personalidade... Portanto, considerou que a fixação da pena-base em dois anos de reclusão não se mostra juridicamente desproporcional... No Supremo, ele solicitava redução da pena-base, sob alegação de que não haveria indicação de fundamentos concretos e válidos

nos artigos 59 e 68 do Código Penal , não justificando a redução da pena-base... da vítima... durante o julgamento de “Dinho”, foram analisadas oito circunstâncias, das quais mais da metade foi desfavorável ao réu, tais como: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade e comportamento da vítima

DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL . FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL... Dessa feita, o Julgador Monocrático valeu-se de motivação idônea para exasperar a pena-base no ponto, ao ressaltar que o Réu aproveitou-se da confiança que ganhou da Vítima (com quem conviveu por mais... contemplou um rol taxativo de características ou sentimentos, o egoísmo, a possessividade e ciúmes descontrolados podem consubstanciar fatores negativos da personalidade e justificarem a fixação da pena-base

LC/AL * Artigo 59 do CP : “O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima... da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites... Quatro comerciantes do município de Manhuaçu (MG) condenados por crime contra a ordem tributária impetraram Habeas Corpus ( HC 105291 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena-base

Atualmente, são critérios para a definição da pena: a culpabilidade; os antecedentes; a conduta social e a personalidade do agente; os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime; e o comportamento da vítima... da vítima... De acordo com o texto, o juiz considerará a escolaridade do agente para aumentar a pena-base, "presumindo a completa consciência da ilicitude do fato quando o condenado possuir grau de ensino superior"

como o comportamento da vítima... De acordo com a sentença, para a fixação da pena-base, o juiz deve atender à culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, bem... Os jurados reconheceram, por maioria de votos, que a mulher praticou homicídio consumado, sendo reconhecidas as qualificadoras do motivo fútil e a dificuldade de defesa da vítima, estabelecendo a pena

penal. * Artigo 59 do CP : “O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima... da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites... Quatro comerciantes do município de Manhuaçu (MG) condenados por crime contra a ordem tributária impetraram Habeas Corpus ( HC 105291 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena-base

LC/AL * Artigo 59 do CP : O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima... da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites... Quatro comerciantes do município de Manhuaçu (MG) condenados por crime contra a ordem tributária impetraram Habeas Corpus ( HC 105291 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena-base