Comportamento da Vítima. Pena-base em Notícias

Presente, entretanto, flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de habeas corpus, de ofício, para redimensionar a pena-base, excluindo a circunstância judicial do comportamento da vítima, a qual somente... PENA-BASE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1... Presente flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de habeas corpus, de ofício: a vetorial do comportamento da vítima somente pode resultar como neutra ou favorável ao réu. 4

Em vez disso, servirá para reduzir a pena (quando ficar demonstrado que a vítima contribuiu para a ocorrência do crime) ou terá avaliação neutra (se o comportamento da vítima não houver influenciado nos... Para o colegiado, o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado para agravar a pena – entendimento já consolidado na jurisprudência da corte... Diante disso, a relatora entendeu que "deve ser afastada a negativação da circunstância judicial do comportamento da vítima"

O crime deixou consequências, uma vez que as vítimas não tiveram o ressarcimento do prejuízo. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a conduta do réu... Com base no mesmo fundamento, ou seja, devido ao elevado prejuízo econômico suportado pelas vítimas, considero que a substituição da pena não se mostra suficiente na hipótese... Ademais, para esta Corte Superior , o prejuízo pecuniário suportado pela vítima não justifica o incremento da pena-base, em relação às consequências do crime, pois o dano material causado é inerente ao

personalidade do agente, motivos, circunstâncias do crime, consequências e comportamento da vítima... Esses fatores incidem sobre o total calculado na 2ª fase e podem ultrapassar o limite mínimo ou máximo da pena-base... Se houver mais de uma condenação transitada em julgado, há possibilidade de utilizar uma condenação para fins de fixação da pena-base e outra para a reincidência do réu

aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, poderá rever a... dosimetria da pena... Conforme o magistrado, a pena pode ser reduzida com base no artigo 59 do Código Penal , que estabelece que o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente

Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no... Em primeiro grau, no momento de fixar a pena-base pelo crime de lesão corporal, o juízo levou em consideração o fato de o réu ser praticante de jiu-jítsu e valorou negativamente a circunstância judicial... original, o desembargador assinalou que o fato de o réu ser praticante de artes marciais, cujos princípios éticos vedam o uso da violência salvo em casos extremos, "justifica validamente a exasperação da pena-base

Considerações sobre as circunstâncias do crime, o comportamento da vítima e as consequências do crime são argumentações genéricas e insuficientes para aumentar a pena-base de um réu... Ele citou precedentes do STJ reconhecendo que o comportamento da vítima só deve ser utilizado em casos que beneficiem o réu, e não aplicado para prejudicá-lo... A sentença definiu a dosimetria da pena com base nas circunstâncias desfavoráveis ao réu e as consequências do crime: de acordo com a decisão, ele tirou “a vida de uma anciã, que se encontrava plenamente

e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)... (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Assim, embora a definição da pena-base acima do mínimo legalmente previsto autorize, nos termos do art. 33 , § 3º , do Código Penal , a fixação do regime... pena, se cabível

da vítima... primeira etapa é realizada com a análise subjetiva de oito fatores: culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias do crime, consequências e comportamento da vítima... Após a determinação da pena-base, ocorre a segunda fase do cálculo, quando o juiz avalia atenuantes (fatores que reduzem a pena) e agravantes (fatores que aumentam a pena)

Comportamento da vítima: a vítima em absolutamente nada contribuiu para o comportamento delituoso perpetrado pelo acusado. Capacidade econômica: pouco determinada... Comportamento da vítima: a vítima em absolutamente nada contribuiu para o comportamento delituoso perpetrado pelo acusado. Capacidade econômica: pouco determinada... Comportamento da vítima: a vítima em absolutamente nada contribuiu para o comportamento delituoso perpetrado pelo acusado. Capacidade econômica: pouco determinada