Concorrência do Cônjuge Sobrevivente com Os Descendentes em Notícias

Essa temática, que parecia superada, ressurgiu nos debates acadêmicos, notadamente depois que o cônjuge sobrevivente (e talvez o companheiro) foram promovidos à categoria de herdeiros necessários, sem... Assim, validamente renunciável é o direito concorrencial na hipótese em que o cônjuge é chamado a suceder em conjunto com descendentes ou ascendentes... assim, a regra de concorrência dos incisos I e II do artigo 1.829, e que, aberta a sucessão pelo falecimento de qualquer deles, todo o seu patrimônio reverterá exclusivamente para os respectivos descendentes

O advogado explica que a Corte mudou o posicionamento anterior, declarando ser o cônjuge sobrevivente herdeiro necessário em qualquer hipótese... Para ele, a decisão está “absolutamente correta”, garantindo-se ao cônjuge sobrevivente sua quota legitimária, nos moldes da função social da herança e da solidariedade familiar... Para o advogado Luiz Paulo Vieira de Carvalho (RJ), diretor do IBDFAM/RJ, a partir da interpretação extraída do REsp 992.749/2009, 3ª Turma, o STJ se inclinou pela tese de que o cônjuge sobrevivente, que

O advogado explica que a Corte mudou o posicionamento anterior, declarando ser o cônjuge sobrevivente herdeiro necessário em qualquer hipótese... Para ele, a decisão está “absolutamente correta”, garantindo-se ao cônjuge sobrevivente sua quota legitimária, nos moldes da função social da herança e da solidariedade familiar... Para o advogado Luiz Paulo Vieira de Carvalho (RJ), diretor do IBDFAM/RJ, a partir da interpretação extraída do REsp 992.749/2009, 3ª Turma, o STJ se inclinou pela tese de que o cônjuge sobrevivente, que

O advogado explica que a Corte mudou o posicionamento anterior, declarando ser o cônjuge sobrevivente herdeiro necessário em qualquer hipótese... Para ele, a decisão está “absolutamente correta”, garantindo-se ao cônjuge sobrevivente sua quota legitimária, nos moldes da função social da herança e da solidariedade familiar... Para o advogado Luiz Paulo Vieira de Carvalho (RJ), diretor do IBDFAM/RJ, a partir da interpretação extraída do REsp 992.749/2009, 3ª Turma, o STJ se inclinou pela tese de que o cônjuge sobrevivente, que

Mário Delgado destaca que esse tema, que parecia pacificado, ressurgiu com muita força nos debates acadêmicos da atualidade “notadamente depois que o cônjuge sobrevivente - e talvez o companheiro - foram... do sobrevivente com os descendentes exclusivos do falecido”, afirma... descendentes ou ascendentes,” enfatiza

O relator ressaltou, em seu voto, que a concorrência entre os descendentes e o cônjuge sobrevivente casado em comunhão parcial de bens é uma excepcionalidade prevista na parte final do artigo 1.829, inciso... No recurso, a filha única sustenta que, além da meação, o cônjuge sobrevivente só concorre em relação aos bens particulares, conforme precedente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... O juízo de primeiro grau entendeu que o cônjuge sobrevivente só participa como herdeiro nos bens particulares deixados pelo marido, mas a sentença foi reformada pelo TJDFT, para permitir que a viúva concorra

O relator ressaltou, em seu voto, que a concorrência entre os descendentes e o cônjuge sobrevivente casado em comunhão parcial de bens é uma excepcionalidade prevista na parte final do artigo 1.829, inciso... No recurso, a filha única sustenta que, além da meação, o cônjuge sobrevivente só concorre em relação aos bens particulares, conforme precedente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... O juízo de primeiro grau entendeu que o cônjuge sobrevivente só participa como herdeiro nos bens particulares deixados pelo marido, mas a sentença foi reformada pelo TJDFT, para permitir que a viúva concorra

Mário Delgado destaca que esse tema, que parecia pacificado, ressurgiu com muita força nos debates acadêmicos da atualidade “notadamente depois que o cônjuge sobrevivente - e talvez o companheiro - foram... do sobrevivente com os descendentes exclusivos do falecido”, afirma... descendentes ou ascendentes,” enfatiza

O relator ressaltou, em seu voto, que a concorrência entre os descendentes e o cônjuge sobrevivente casado em comunhão parcial de bens é uma excepcionalidade prevista na parte final do artigo 1.829, inciso... No recurso, a filha única sustenta que, além da meação, o cônjuge sobrevivente só concorre em relação aos bens particulares, conforme precedente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... O juízo de primeiro grau entendeu que o cônjuge sobrevivente só participa como herdeiro nos bens particulares deixados pelo marido, mas a sentença foi reformada pelo TJDFT, para permitir que a viúva concorra

O relator ressaltou, em seu voto, que a concorrência entre os descendentes e o cônjuge sobrevivente casado em comunhão parcial de bens é uma excepcionalidade prevista na parte final do artigo 1.829, inciso... No recurso, a filha única sustenta que, além da meação, o cônjuge sobrevivente só concorre em relação aos bens particulares, conforme precedente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... O juízo de primeiro grau entendeu que o cônjuge sobrevivente só participa como herdeiro nos bens particulares deixados pelo marido, mas a sentença foi reformada pelo TJDFT, para permitir que a viúva concorra