Concurso Material Homogêneo em Notícias

venham a ser instauradas no âmbito interno dos hospitais ou pelo Conselho Regional de Medicina; 5. proceder ao levantamento e à fiscalização dos profissionais, dos plantões médicos, dos equipamentos e materiais... I às 25ª e 43ª Promotorias de Justiça, como Promotorias de Justiça do Consumidor, responsáveis pelas atividades de proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor... eletrônicas; 5.3 casas de massagens e congêneres; 5.4 danceterias, boates, bailes ou promoções dançantes e festivais; 5.5 estúdios cinematográficos, teatro, rádio, televisão, musicais e balé; 5.6 concursos

é aumentada de um terço até a metade quando ocorrerem quatro situações: se a estrutura da organização criminosa for constituída por mais de 20 pessoas; quando a organização empregar arma de fogo, concurso... VII - promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, nestes dois últimos casos quando o resultado... entre os 19 crimes listados, conforme discriminados abaixo: - tráfico ilícito de drogas - terrorismo, sua organização e financiamento - contrabando ou tráfico ilícito de armas, munições, explosivos ou materiais