Condenações Mantidas em Notícias

Unifun não poderá oferecer o curso e deverá restituir e indenizar seus alunos A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não reconheceu recurso movido pelo Instituto de Educação e Cultura (Unifun) e manteve sentença condenatória contra a instituição, que oferecia curso de graduação à distância sem o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Foi determinado que o instituto não poderá mais oferecer o serviço e deverá restituir e indenizar por danos morais todos seus alunos, atuais e passados. A decisão é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Unifun para que o curso não fosse mais oferecido. Além disso, o MPF também pediu liminarmente a suspensão da propaganda dos cursos à distância na internet, já que a instituição continuava a oferecer e divulgar o serviço, mesmo sem o devido reconhecimento do MEC. A Unifun moveu recurso para suspender a decisão e o MPF ofereceu contra-razões, afirmando que a faculdade, "independentemente da

Unifun não poderá oferecer o curso e deverá restituir e indenizar seus alunos. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não reconheceu recurso movido pelo Instituto de Educação e Cultura (Unifun) e manteve sentença condenatória contra a instituição, que oferecia curso de graduação à distância sem o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Foi determinado que o instituto não poderá mais oferecer o serviço e deverá restituir e indenizar por danos morais todos seus alunos, atuais e passados. A decisão é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Unifun para que o curso não fosse mais oferecido. Além disso, o MPF também pediu liminarmente a suspensão da propaganda dos cursos à distância na internet, já que a instituição continuava a oferecer e divulgar o serviço, mesmo sem o devido reconhecimento do MEC. A Unifun moveu recurso para suspender a decisão e o MPF ofereceu contra-razões, afirmando que a faculdade, "independentemente da

Os jovens, que integravam o Exército na época, cometeram o crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no artigo 161 do Código Penal Militar e foram condenados a um ano de prisão, com a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Eles já haviam sido condenados em primeira instância na Auditoria de Bagé (RS). O vídeo postado no site youtube mostra seis soldados fardados e inicialmente em forma dançando uma versão funk do hino nacional dentro do 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito. Um sétimo soldado colocou a música e um outro filmou com o próprio telefone celular. O arquivo gravado foi visto por outros militares da Companhia e um nono soldado pediu a um colega civil que publicasse o vídeo na internet. Todos os envolvidos foram licenciados do Exército. O ministro relator, Carlos Alberto Marques Soares, absolveu os nove ex-militares. Ele sustentou que não houve dolo e sim, uma brincadeira desrespeitosa “que deve ser repudiada”. Para ele, a conduta deveria ter

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a Glicério Gonzáles e Vanderlei Inácio Conde, condenados por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou o servente Francisco Jorge Xavier da Silva por tentativa de estupro. O crime, praticado contra uma menina de 16 anos, ocorreu em junho de 2010, no Município de Fortim, distante 132 km de Fortaleza. Conforme denúncia do Ministério Público (MP) estadual, o réu abordou a vítima e tentou manter relações sexuais com ela. G.N.N. conseguiu fugir e avisar a polícia. Jorge da Silva foi detido e, em depoimento, disse que havia combinado um encontro com a garota. Afirmou ainda que ela havia prometido manter relação sexual com ele. Em abril deste ano, o Juízo da Vara Única de Fortim condenou o réu a cinco anos, um mês e seis dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Alegando falta de provas para a manutenção da sentença, a defesa ingressou com apelação (nº 0002494-67.2011.8.06.0078 ) no TJ/Ce. Ao analisar a matéria ontem, 2a.feira (03/10), a 2ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso, mantendo a

Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, manter decisão que condenou a 19 anos de reclusão o acusado de ter assassinado a vereadora do Município de Aguiar, Aíla Maria Lacerda Santos. O Órgão entendeu que a sentença proferida não foi contrária às provas dos autos e que não houve erro na aplicação da pena como havia alegado a defesa na Apelação. De acordo com os autos, o crime aconteceu em abril de 2003, na estrada que dá acesso ao Sítio Abóbora, no Município de Aguiar. Ao sair de sua residência, a vereadora foi abordada pelo denunciado e por um outro acusado, ambos armados com revólver e pistola 7.65. Fabiano Matos de Farias dirigiu-se à vítima e efetuou vários disparos à queima-roupa. Em seguida, com auxílio do outro acusado, Alexandre Magno Feliciano de Oliveira, subtraiu a bolsa com cartões de crédito, cheques assinados e outros pertences pessoais, fugindo em uma moto onde encontraram-se mais adiante com outros acusados

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o servente Francisco Jorge Xavier da Silva por tentativa de estupro. O crime, praticado contra uma menina de 16 anos, ocorreu em junho de 2010, no Município de Fortim, distante 132 km de Fortaleza. Conforme denúncia do Ministério Público (MP) estadual, o réu abordou a vítima e tentou manter relações sexuais com ela. G.N.N. conseguiu fugir e avisar a polícia. Jorge da Silva foi detido e, em depoimento, disse que havia combinado um encontro com a garota. Afirmou ainda que ela havia prometido manter relação sexual com ele. Em abril deste ano, o Juízo da Vara Única de Fortim condenou o réu a cinco anos, um mês e seis dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Alegando falta de provas para a manutenção da sentença, a defesa ingressou com apelação (nº 0002494-67.2011.8.06.0078 ) no TJCE. Ao analisar a matéria nessa segunda-feira (03/10), a 2ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso, mantendo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a Glicério Gonzáles e Vanderlei Inácio Conde, condenados por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.