Contrarrazões Ao Agravo Interno em Notícias

por recurso protelatório ou litigância de má-fé, as quais são, no mais das vezes, da mais clara ineficiência prática, diante de valores irrisórios atribuídos à causa” – afirmou o ministro ao julgar agravo... E, da simples leitura das contrarrazões de apelação apresentadas pelo recorrente, infere-se tratar-se de erro grosseiro, perceptível de plano, inclusive porque citadas as páginas do trecho destacado, de... desprezando as mais comezinhas regras de competência constitucional, aventura-se em interpor recurso especial contra texto expresso da Constituição Federal , do Código de Processo Civil e do Regimento Interno

de Agravo de Instrumento; a Secretaria de Apoio Judiciário; e a Comissão de Regimento Interno... instalados: a Secretaria Judiciária, juntamente com o Serviço de Recepção e Procedimento Recursal; o Serviço de Certidões e Traslados; o Serviço de Protocolo e Informações Processuais; Contraminuta e Contrarrazões... No sentido de dar transparência e publicidade aos jurisdicionados, aos advogados e a seu público interno, o TRT da 2ª Região mostra nos links abaixo algumas fotos dos novos locais de trabalho que já foram

III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho Autuado em 22/01/2018 - Consulta Realizada em 19/06/2018 às 13:25 AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL PROCURADOR... 0000511-73.2018.4.02.0000 Número antigo: 2018.00.00.000511-0 43 - Agravo de Instrumento - Turma Espec... entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão conter o campo ¿nome social¿ em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos

interno interposto contra decisão de relator que o extinga... O sistema de preclusões fica radicalmente alterado, não se operando para as decisões que não puderem ser objeto do agravo de instrumento, devendo ser tratadas em preliminar de apelação ou contrarrazões... Logo, houve o FIM do agravo retido

A decisão também ordenou a intimação da Unimed, no prazo máximo de dez dias, para apresentar contrarrazões... o desembargador José Ricardo Porto concedeu a antecipação da tutela, determinando o retorno imediato de Rômulo Soares de Castro ao cargo de Gestor de Produção do Hospital da Unimed, pedido feito no Agravo... Porém, o gestor não foi convidado a comparecer na reunião onde houve esta deliberação, o que violou o parágrafo único do art. 22, do Estatuto Social da Unimed: No processo administrativo interno será sempre

por recurso protelatório ou litigância de má-fé, as quais são, no mais das vezes, da mais clara ineficiência prática, diante de valores irrisórios atribuídos à causa” – afirmou o ministro ao julgar agravo... E, da simples leitura das contrarrazões de apelação apresentadas pelo recorrente, infere-se tratar-se de erro grosseiro, perceptível de plano, inclusive porque citadas as páginas do trecho destacado, de... desprezando as mais comezinhas regras de competência constitucional, aventura-se em interpor recurso especial contra texto expresso da Constituição Federal , do Código de Processo Civil e do Regimento Interno

As Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas não têm legitimidade para recorrer ou apresentar contrarrazões em ações envolvendo direitos estatutários de servidores... processuais podem ser conhecidos ex officio no âmbito desta Corte, desde que o apelo supere o óbice da admissibilidade recursal, para aplicar o direito à espécie, nos termos do art. 257 do Regimento Interno... A decisão é da 1ª Turma do STJ, que negou agravo regimental interposto pela Assembleia Legislativa de GO contra servidores do próprio órgão que buscavam a equiparação de seus vencimentos com os do cargo

Ex positis , nos termos dos artigos 323 e 326-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, manifesto-me pela EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO SUSCITADA e submeto o tema à apreciação dos... Ressalto, desde logo, que a discussão jurídica versada no presente recurso extraordinário não se confunde com o objeto do Recurso Extraordinário com Agravo 906.569 , Relator o Ministro Edson Fachin ( Tema... Em contrarrazões, a parte recorrida postula o não conhecimento do recurso extraordinário, em razão de sua intempestividade, da natureza infraconstitucional da matéria em debate e da ausência de repercussão

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3396 – Agravo Regimental Relator: ministro Celso de Mello Agravante: Anildo Fábio de Araújo Agravo regimental contra decisão que indeferiu a pretendida intervenção... Em contrarrazões, o recorrido alega que o recurso extraordinário não pode ser conhecido, visto que o MPE por não haver impugnado o pedido de registro de candidatura, não dispõe de legitimidade para interpor... Assim, pede esclarecimentos sobre quais seriam os atos internos das Cooperativas de Trabalho (atos cooperativos) e quais são os atos externos (não cooperativos)"

interno interposto contra decisão de relator que o extinga... O sistema de preclusões fica radicalmente alterado, não se operando para as decisões que não puderem ser objeto do agravo de instrumento, devendo ser tratadas em preliminar de apelação ou contrarrazões... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM NOVOS TERMOS E FIM DO AGRAVO RETIDO; Além da extinção do agravo retido, o novo CPC restringe, sobremaneira, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, que fica reservado