Conversão de Pedido de Demissão em Notícias

Assim, os pedidos foram julgados totalmente improcedentes. 1000122-24.2021.5.02.0472 Autor: José Higídio... Ela pedia a conversão para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescisórias, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e indenização por danos morais... "A conduta da autora de se recusar a ser vacinada, laborando em um ambiente hospitalar e sem apresentar explicações médicas para uma possível abstenção, configura ato de insubordinação passível de demissão

Inviável, portanto, a transformação do pedido de demissão em rescisão indireta, assim como também o contrário, ou seja, inviável a conversão da rescisão indireta, postulada em juízo, em pedido de demissão... Dessa forma, o magistrado concluiu: Assim, não pode o empregado que pretende imputar justa causa ao empregador pedir demissão e, em seguida, postular a conversão desta em rescisória indireta por culpa... que permite a rescisão indireta do contrato de trabalho, nas hipóteses previstas nas várias alíneas do artigo 483 , da CLT , não se confunde nem pode ser transformada em pedido de demissão

Assim, os pedidos foram julgados totalmente improcedentes... Ela pedia a conversão para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescisórias, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e indenização por danos morais... "A conduta da autora de se recusar a ser vacinada, laborando em um ambiente hospitalar e sem apresentar explicações médicas para uma possível abstenção, configura ato de insubordinação passível de demissão

Ele aceitou, mas procurou o sindicato, que não homologou o pedido e o orientou a ingressar com ação trabalhista, na qual requereu a conversão do pedido de demissão para dispensa imotivada, com direito... Na segunda-feira, o mecânico foi chamado no setor de Recursos Humanos e informado da demissão por justa causa, pelo furto da cerveja... A CBC, porém, apresentou uma proposta: "deixaria de lado" a justa causa, o boletim e a "ficha suja" se o trabalhador pedisse demissão

A ECT, em defesa, alegou que houve manifestação livre e espontânea do empregado no desligamento dos quadros da empresa através do plano de demissão incentivada pelo que não caberia a conversão da natureza... Para o autor da reclamação, ao aderir ao plano de demissão incentivada da reclamada, há que prevalecer a dispensa sem justa causa e não o pedido de dispensa por parte do empregado... A Justiça do Trabalho negou pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que foi desligado da empresa por meio de Plano de Demissão incentivada (PDI) e pretendia, judicialmente

“Considera-se como ocorrido o término do contrato de trabalho, por iniciativa da empregada, não havendo amparo jurídico para a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta”, concluiu o magistrado... Sobre a demissão, o desembargador concluiu que não haver prova de qualquer vício de vontade quando a reclamante optou por findar a relação existente entre as partes, firmando pedido de demissão... Também negou provimento ao recurso ordinário da parte autora que pedia a concessão de indenização por danos morais e a reversão da demissão a pedido, por rescisão indireta do contrato de trabalho

O relator negou Mandado de Segurança ( MS 32722 ) por considerar possível a aplicação da sanção disciplinar de demissão pela Administração Pública, com a posterior conversão em pena de suspensão, condicionada... Em janeiro de 2014, no exercício da presidência do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu o pedido de liminar para suspender os efeitos da penalidade aplicada... O CNMP aplicou à então subprocuradora-geral a pena de demissão

O relator negou Mandado de Segurança ( MS 32722 ) por considerar possível a aplicação da sanção disciplinar de demissão pela Administração Pública, com a posterior conversão em pena de suspensão, condicionada... Em janeiro de 2014, no exercício da presidência do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu o pedido de liminar para suspender os efeitos da penalidade aplicada... O CNMP aplicou à então subprocuradora-geral a pena de demissão

Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso da reclamada e reformou a sentença que havia deferido o pedido de conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada... A demissão por justa causa ocorreu em 14 de março de 2017... Seus pedidos decorrentes da garantia ao emprego totalizaram R$ 29.647,43

O relator negou Mandado de Segurança ( MS 32722 ) por considerar possível a aplicação da sanção disciplinar de demissão pela Administração Pública, com a posterior conversão em pena de suspensão, condicionada... Em janeiro de 2014, no exercício da presidência do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu o pedido de liminar para suspender os efeitos da penalidade aplicada... O CNMP aplicou à então subprocuradora-geral a pena de demissão