Conversão de Pedido de Demissão em Notícias

Por fim, é firme, na jurisprudência, o posicionamento de que o pedido de demissão do empregado, ainda que homologado pelo sindicato da categoria profissional, não obsta a configuração da rescisão indireta... Assim, no presente caso concreto, o pedido de demissão da obreira demonstra tão somente a impossibilidade de manutenção do vínculo empregatício, sem significar qualquer opção pela modalidade de extinção

O pedido de demissão de um empregado analfabeto foi convertido em dispensa imotivada, tendo em vista que a empresa empregadora não se acautelou com a celebração do ato de resilição do contrato de trabalho... Para a 1ª turma, nesse caso, o desfecho da controvérsia favorece o trabalhador, seja porque a prova do pedido de demissão deve ser cabal (especialmente tratando-se de empregado analfabeto); seja porque... Segundo o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, relator do recurso, a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) prevê, no parágrafo 1º do artigo 477 , que o pedido de demissão ou recibo de quitação

Com relação à conversão do pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho, acompanhando o relator, os desembargadores da 9ª Câmara enfatizaram que também “ficou comprovada a culpa patronal... Além da indenização, a empregada, que havia pedido demissão após as importunações sexuais, inclusive com ameaças, teve revertido seu pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho... "Atos de assédio sexual ofendem a honra do trabalhador, com consequente demonstração do descumprimento contratual, pelo empregador, devendo ser mantida a sentença que declarou a nulidade do pedido de demissão

Como a empresa não acolheu o pedido e prosseguiu com a demissão, a copeira pediu na Justiça do Trabalho a confirmação do direito à estabilidade e a conversão da reintegração em indenização... ao pedir demissão... O caso foi julgado pela Vara do Trabalho do Gama, que entendeu pelo direito da copeira se retratar e fazer o pedido de reintegração, uma vez que não sabia que estava grávida ao pedir demissão A empregada

Como a empresa não acolheu o pedido e prosseguiu com a demissão, a copeira pediu na Justiça do Trabalho a confirmação do direito à estabilidade e a conversão da reintegração em indenização... ao pedir demissão... A Sanoli não reconheceu a dispensa arbitrária ou imotivada e disse que a rescisão contratual partiu da empregada, sendo impossível anular o pedido de demissão com base no direito à garantia de emprego

Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta Conselhos para quem está pensando em pedir demissão O Aviso Prévio nos pedidos de demissão É muito importante para o colaborador saber que, se realmente... Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta No inicio deste artigo levantei alguns motivos que normalmente levam as pessoas a pedirem demissão... O TST, neste caso, reconheceu a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, pois a empresa não forneceu condições mínimas necessárias para que o seu funcionário portador de deficiência física

Assim, mantiveram a anulação do pedido de demissão, como determinado na sentença pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araguari, com a conversão em dispensa sem justa causa e pagamento das verbas decorrentes... Ficou provado que somente depois de assinar um documento por determinação do patrão, o empregado foi informado que se tratava de seu pedido de demissão... Um profissional de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro

Assim, mantiveram a anulação do pedido de demissão, como determinado na sentença pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araguari, com a conversão em dispensa sem justa causa e pagamento das verbas decorrentes... Ficou provado que somente depois de assinar um documento por determinação do patrão, o empregado foi informado de que se tratava de seu pedido de demissão... Um trabalhador de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro

Assim, mantiveram a anulação do pedido de demissão, como determinado na sentença pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araguari, com a conversão em dispensa sem justa causa e pagamento das verbas decorrentes... Ficou provado que somente depois de assinar um documento por determinação do patrão, o empregado foi informado de que se tratava de seu pedido de demissão... Um trabalhador de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro

Relatou que sofreram: “forte coação e ameaça por parte do empregador para assinarem o pedido de demissão"... A empresa foi condenada ainda a pagar as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa depois que o pedido de demissão foi declarado nulo... Diante disso, a relatora considerou acertada a decisão de primeiro grau que reverteu o pedido de demissão em dispensa sem justa causa e condenou o supermercado a pagar diferenças de verbas rescisórias