Conversão do Benefício em Aposentadoria Especial em Notícias

segurado faz jus à aposentadoria especial... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício da aposentadoria especial em virtude... Além da implantação da aposentadoria especial, também foi pedido o pagamento retroativo das verbas atrasadas do beneficio desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS em 2008

segurado faz jus à aposentadoria especial... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício da aposentadoria especial em virtude... Além da implantação da aposentadoria especial, também foi pedido o pagamento retroativo das verbas atrasadas do beneficio desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS em 2008

Leia também: STF analisará regras do RGPS para conversão do tempo especial em comum aos servidores Aposentadoria do veterinário: Decisão do TRF-3 reconhece o serviço de veterinário como atividade especial... Ainda considerando a maioria dos agentes insalubres, essa contagem pode garantir a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição, sem que exista o desconto do fator previdenciário... da atividade insalubre de períodos antigosQuem será beneficiado >> Segurados que ainda vão pedir a aposentadoria com períodos trabalhados em atividade especial >> Trabalhadores que tiveram seu benefício

A sentença permitia a conversão de aposentadoria comum em benefício especial... serviço fosse considerado especial, para fins de obtenção do benefício de aposentadoria especial... A norma estabelece que a benefício por tempo especial seria concedido apenas quando todo o período de serviço fosse considerado especial, sem a possibilidade de conversão do tempo comum

No caso, um segurado, eletricitário aposentado, conseguiu o reconhecimento da possibilidade de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, e o tempo de serviço especial... No entanto, o relator afirmou que a tese do INSS somente seria aplicável para os benefícios concedidos sob regime jurídico que não permitisse a conversão entre tempo especial e comum... A lei vigente por ocasião da aposentadoria é a que se aplica ao direito de conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço

Com efeito, o TRT-8 entende que “a conversão é possível, desde que seja feita quando na presença do seu pressuposto legal, qual seja: a inviabilidade de se obter a aposentadoria especial, o que ocorre... Somente com ação no Poder Judiciário é possível obter a aposentadoria especial com 20 anos na atividade de risco, com paridade e integralidade, sem exigência de idade mínima... Para a aposentadoria especial, o Tribunal da 8ª Região entende que são necessários 25 anos na atividade de risco, porém sem paridade e integralidade, com suporte da Orientação Normativa nº. 10, de 05 de

especial ou por tempo de contribuição mediante conversão de períodos especiais em comuns, o que possibilita a antecipação da aposentadoria ou a obtenção de um benefício com valor mais vantajoso... ruídos em níveis acima dos limites legais de tolerância, agentes nocivos cancerígenos ou comprovar que não exista EPI apto a afastar a nocividade de agente ao qual esteve o exposto tem direito à aposentadoria... No caso, um açougueiro dono de seu próprio estabelecimento comprovou que durante todo o período trabalhou com exposição ao frio excessivo e teve revisto o valor da aposentadoria que havia sido concedida

Os períodos trabalhados em situações prejudiciais à saúde também são contabilizados de forma diferenciada, é a chamada aposentadoria especial ou conversão de períodos especiais em diversas atividades com... Atualmente existem várias modalidades de benefícios e, muitas vezes, as pessoas acabam pedindo a aposentadoria de menor valor por não estarem bem informadas... Verdade é que essa a “Nova Previdência” não vai melhorar a aposentadoria para quem já tem direito de se aposentar e ainda não deu entrada no pedido, especialmente aqueles com idade entre 40 a 55 anos

A regulamentação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial O Governo publicou nesta quinta-feira (dia 30 de janeiro) no Diário Oficial as novas regras para aposentadoria especial para pessoas... Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador terá de comprovar a existência de deficiência física, auditiva, intelectual ou sensorial e o seu grau de acometimento... O novo dispositivo, segundo Theodoro Vicente Agostinho, prevê ainda aposentadoria por idade. O benefício está assegurado no inciso IV do artigo 3º

A conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial é ilegal... Assim, já que o autor requereu o benefício de aposentadoria especial após a edição da norma, ele não faria jus à conversão, como havia sido determinado pelo magistrado na sentença original, argumentou... De acordo com os procuradores federais, a legislação exige que, para conseguir o benefício, todo o tempo de serviço necessário à aposentadoria precisa ser considerado especial, conforme orientação consolidada