Cota Para Indígenas em Concursos Públicos em Notícias

nesta quarta-feira (19), as 16h30min, em cerimônia no Salão Negrinho do Pastoreio, a Lei, proposta por Raul Carrion (PCdoB), que estabelece a reserva de vagas para negros e indígenas em concursos públicos... Proposta do líder do PCdoB, Raul Carrion, estabelece reserva de 15,5% das vagas para negros e índígenas - proporção destas populações apurada pelo IBGE no último censo O governador Tarso Genro sanciona... A lei, aprovada por unanimidade em 27 de novembro pela Assembleia Legislativa, atinge todos os concursos estaduais na administração pública direta e indireta de todos os poderes para provimento de cargos

Só no ano passado, o órgão pediu informações sobre 41 aprovados no concurso de 2013, para apurar eventual falsidade em autodeclarações, como de negros ou indígenas... Reserva é de 45% das vagas A lei mais recente em vigor a respeito de cotas na Uerj, de 2008, estabelece três tipos de reserva na universidade: 20% para os estudantes negros e indígenas; 20% para os oriundos... O limite à época para estar apto a cotas era de R$ 960 per capita

O que motivou o decreto que reserva 20% das vagas de concursos públicos do estado para negros e indígenas... público para negros e indígenas... A proposta da cota para negros e indígenas partiu do governador Sérgio Cabral. Existem muitas pessoas contra a criação desse decreto. O que o senhor pode dizer a elas

do sistema de cotas para negros, pardos e indígenas previsto pela Lei 12.711 /2012... Foi recomendado também que a universidade se abstenha de qualquer futura verificação retroativa com base na análise de fenótipo para alunos que ingressaram por meio de concursos vestibulares que não previam... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais Tel.: (31) 2123.9008 / 9010 No twitter: mpf_mg

Educação - As lideranças indígenas também querem a implementação da Lei 578/10, na qual se criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo mediante concurso público... em nível do ensino médio nas diversas áreas do saber, nos moldes do Projeto Açaí; e que a Unir assegure o cumprimento das cotas de vagas reservadas destinadas aos indígenas, entre outros... O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) participou da Assembleia do Movimento Indígena de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas

A Lei 12.990 /2014 dispõe: “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos”... estaduais já direcionaram a questão propondo cotas próprias para índios, em seus respectivos Estados. [2] [3] Isso só serve para demonstrar o quanto o sofrimento indígena ainda é desmerecido em nosso país... Há de se mudar a consciência coletiva sobre a importância do indígena

A implantação de uma política de cotas raciais nos concursos públicos foi tema de audiência pública na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (Casemp), nesta terça-feira (27... nas universidades federais para estudantes negros, pardos e indígenas... Na avaliação de Paim, o debate sobre cotas no serviço público fortalece a aprovação do projeto de cotas nas universidades, que tramita na CCJ. - Depois dessa audiência pública, eu não tenho dúvida de que

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o pedido de inconstitucionalidade sobre a lei de cotas que reserva 20% das vagas de concurso público do executivo para negros... e indígenas... A lei tem prazo de vigência de 10 anos e a cada dois, a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos realiza estudo para avaliar resultados conseguidos com a iniciativa

“Há caso de um juiz federal na Paraíba que decidiu contra a política de cotas em concurso público, sob alegação de inconstitucionalidade... para outros efeitos da vida... A procuradora ainda informou que a audiência serviu de subsídio para encaminhamentos futuros do procedimento cível que está em andamento sobre possíveis fraudes que teriam ocorrido no sistema de cotas

Em sua política de ação afirmativa, a instituição contempla cotas somente para egressos de escolas públicas, negros, pardos e indígenas... E principalmente, sua garantia de acesso é pressuposto lógico e necessário para a concretização do que determina o artigo 37 da CF/88 ao atribuir a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos... O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) expediu recomendação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) para que disponibilizem vagas a portadores de necessidades