Cota Para Indígenas em Concursos Públicos em Notícias

em Erebango, o deputado Raul Carrion (PCdoB) protocolou nesta terça-feira (19) os Projetos de Lei que criam cotas para indígenas em concursos públicos e na UERGS (Universidade Estadual do RS)... Propostas A primeira proposta apresentada assegura aos indígenas a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e... O segundo projeto de lei assegura aos indígenas reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a UERGS

Para eles, seria necessário haver lei instituindo a ação afirmativa nos concursos públicos estaduais... O Conselho Superior da Defensoria Pública de SP decidiu-se na manhã desta quinta-feira (30/10) pela implantação de cotas étnico-raciais nos concursos públicos de ingresso na carreira de Defensor Público... enquanto 0,3%, indígenas

O Ministério Público da União (MPU) instituiu o sistema de cotas para a inclusão de pessoas transgênero nos concursos públicos destinados à contratação de servidores e estagiários de nível superior e... A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica em que defende a adoção de cotas para pessoas transgênero em universidades e concursos públicos... e indígenas

O deputado Raul Carrion (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei ( PL 24 2013 ) para assegurar reserva de vagas aos indígenas em concursos públicos para a administração pública direta... Conforme a proposta, o percentual a ser utilizado para a reserva de vagas será o equivalente à representação dos indígenas na composição populacional do Rio Grande do Sul, apurada pelo censo do IBGE, calculado... Vagas na universidade O deputado também protocolou neste ano o PL 23 2013 , que busca assegurar aos indígenas reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul incluiu em sua legislação própria previsão para cotas em concursos públicos para pessoas com deficiência, índios e negros... Para o Defensor Público-Geral de Mato Grosso do Sul Paulo Andre Defante a implementação de cotas em concursos públicos da Instituição, reconhece a existência de injustiças e desigualdades históricas e... Em andamento Mesmo antes de estarem previstas na Lei Complementar, as cotas foram estabelecidas no edital de abertura do XVII Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Defensor Público Substituto

Além da cota para negros, 3% das vagas ofertadas no estado são reservadas a candidatos indígenas... Sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), a lei que amplia de 10% para 20% o percentual de vagas reservadas para candidatos negros nos concursos públicos estaduais entrou... A nova redação ajusta a lei estadual à legislação federal (Lei 12.990 /2014), que estabelece a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos federais para candidatos negros ou pardos, mas não cita o

Dívida histórica Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em decorrência de uma dívida histórica... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração... Outra emenda aprovada, do deputado Domingos Dutra (SSD-MA), amplia o percentual de reserva de vagas para 30% e inclui os indígenas

O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo definiu na quinta-feira, 20, dia da consciência negra, as regras para a implementação de cotas étnico-raciais para os concursos públicos de ingresso... A autodeclaração é facultativa e o candidato negro, pardo ou índio deverá receber uma decisão favorável da banca examinadora do concurso para atestar a sua situação de cotista... na carreira de Defensor Público do Estado de SP

O sistema de cotas é um método responsável por amenizar os efeitos da desigualdade social e racial que existem em vestibulares e concursos públicos... Uma reportagem da UFJF sobre as cotas, feita em janeiro de 2017, deixa claro que as vagas dos processos seletivos eram destinadas para pessoas que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas... Nessa época, as universidades e os órgãos públicos iniciaram essa nova forma de seleção, mas até hoje este ainda é um assunto muito polêmico

Brasília – Os concursos públicos para provimento de cargos do quadro de pessoal de servidores da Defensoria Pública da União (DPU) passam a ter 5% do total de vagas para candidatos de ascendência indígena... A regra já era vigente para ingresso na carreira de defensor público federal e agora passa a ser válida para os próximos concursos do quadro administrativo da instituição... Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas ao se inscreverem no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto