Criminalização em Notícias

Zelar pela Constituição Federal não é apenas tarefa, mas dever juramentado por todos aqueles que escolheram a defesa da Justiça como profissão. Em seu artigo 133 , a Carta Magna é taxativa ao assinalar que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Esses limites servem a toda sociedade, inclusive àquela parte que exerce o papel de julgador, não podendo tratar o que nela está disposto como mero detalhe ou instrumento de espetáculo. Assim, é motivo de veemente repúdio a decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, que utiliza das prerrogativas da advocacia – previstas em lei – como argumentos para decretação de prisão preventiva. Ao decretar prisão preventiva sob o argumento de que “advogados criminalistas têm conhecimento de fatos que poderão ser manipulados para atrapalhar a instrução criminal”, a magistrada demonstra contrariedade à ordem jurídica sob

As informações apontam para duas conclusões: primeiro, a de que a criminalização não diminui o número de abortos realizados e, segundo, a de que a criminalização leva a um aumento da mortalidade e da morbidade... O Margarida Alves afirma que "a criminalização do aborto tem um impacto discriminatório sobre as mulheres pobres que, sem outra alternativa, recorrem a procedimentos inseguros e são as únicas efetivamente

Criminalização da Advocacia Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE e relator do processo administrativo contra a criminalização da advocacia, Robson Barros, enfatizou que os advogados e advogadas... Secretário-Geral da OAB e advogado criminalista, Aurélio Belém, afirmou que os atos de criminalização da advocacia devem ter uma resposta que vai além do institucional... A reunião ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, foi marcada por dois atos em defesa da classe: o primeiro, em combate à criminalização do exercício profissional

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna, criticou a previsão de criminalização do caixa 2 (contabilidade eleitoral paralela) que consta das 10 medidas de... Se a criminalização do caixa 2 for aprovada, como quer o Ministério Público, Maronna prevê que “vamos ter mais um crime na praça, mas a dificuldade de busca de prova vai continuar a mesma”

Na opinião da parlamentar, tudo isso ocorreu com ajuda da mídia, que também foi essencial na criminalização da esquerda e dos movimentos sociais e no apoio das reformas que retiram direitos de trabalhadores

Regina também chamou atenção para a criminalização dos movimentos sociais, especialmente no campo.

Participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados alertam para uma possível criminalização dos movimentos sociais no novo governo.

Participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados alertam para uma possível criminalização dos movimentos sociais no novo governo.

No evento de posse, será apresentado o parecer "Arte popular, risco da criminalização", sob relatoria de Janaína Matilda.

“A simples apreciação desta ADO parece ter impulsionado o parlamento a abandonar o estado de absoluta inércia na criminalização da matéria.