Criminalização em Notícias

Em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), duas ações que versam sobre a criminalização de atos de homofobia... Ainda que o Supremo entenda pela criminalização, compete a ele tão-somente o exercício da jurisdição constitucional e, ao Congresso, a edição legislativa... Dias Toffoli, disse no último dia 22 de fevereiro que não há previsão para o julgamento da criminalização da homofobia, disse apenas que ainda nesse semestre isso "provavelmente" ocorreria

Mas a criminalização do aborto acarreta, também, flagrante violação dos princípios constitucionais que limitam a criminalização de condutas inspirados pela intervenção mínima e ultima ratio... A criminalização do aborto, em tempos de epidemia ou em quaisquer outras circunstâncias, é inconstitucional... E é inegável que a mantença da criminalização do aborto não está sendo útil para controlar ou evitar a sua prática

Este é o mandado de criminalização expresso . No entanto, há também os mandados de criminalização implícitos... Federal , seguindo o modelo de algumas constituições da Europa, como as da Alemanha, Espanha, Itália, França, no tocante à proteção de certos bens ou interesses, determinou a obrigatoriedade de criminalização... Segundo Cleber Masson, os mandados de criminalização indicam matérias sobre as quais o legislador ordinário não tem a faculdade de legislar, mas a obrigatoriedade de tratar, protegendo determinados bens

A criminalização da pobreza nos dias de hoje é mostra a seletividade e a hierarquia que vão além das grades de uma prisão... Sentiu a criminalização da pobreza? Faço questão de apresentar. Uma pessoa pobre é sempre julgada com mais severidade do que uma pessoa rica... Primeiramente, iniciarei o texto contextualizando o que vem a ser criminalização da pobreza cujo se caracteriza pelo fenômeno global de preconceito e maus-tratos enfrentados por membros pobres da sociedade

O Projeto visa inserir modificações na Lei do Racismo para ampliar a criminalização de atitudes referentes ao nazismo.

A noção de criminalização foi recentemente ampliada no âmbito da chamada criminologia cultural para abranger também a criminalização de produtos culturais, criadores e consumidores... O resultado do processo pode ser definido com criminalização cultural, que se diferencia da criminalização com sentido estritamente penal, ainda que porventura possa conduzir a ela... Dito de forma simples, costumamos pensar em criminalização como a criação e aplicação da lei penal

parte, há de se reconhecer que é plenamente possível conciliar o direito da mulher em não ter filhos com o direito à preservação da vida do nascituro , o que não vem sendo alcançado com a simples criminalização

reconhecer que é plenamente possível conciliar o reconhecido direito da mulher em não ter filhos com o imperioso direito à preservação da vida do nascituro, o que jamais será alcançado com a simples criminalização

Tudo isso só pode nos trazer uma conclusão: o Brasil insiste na criminalização da pobreza... A criminalização dos movimentos sociais é outra faceta do uso do Estado para instituir e garantir uma ordem de desigualdade baseada na contradição capital-trabalho assalariado... Foto: Fernanda Valente Caos carcerário (137 mortes em presídios somente em 2017), criminalização de movimentos sociais e violência policial em reintegração de posse em terreno (abandonado há anos) ocupado

Porto Alegre (RS) – Com o objetivo de debater a criminalização dos movimentos sociais, o Minicurso Liberdade de Expressão e Criminalização, recebeu, no dia 19 de julho, o jornalista do Coletivo Catarse... A terceira edição do Minicurso discutirá a criminalização dos jornalistas... “A mídia alternativa também está sujeita à criminalização dos movimentos sociais, pois acompanha e veicula informações a respeito do que acontece com eles”, afirmou