Dano Moral e Dano Estético em Notícias

A 1ª Turma reconheceu que o dano estético não se resume a casos de deformidade física... Com base nas provas periciais, a 1ª Turma do TRT determinou o pagamento de lucros cessantes, pagamento de danos morais e de danos estéticos... A sentença, proferida na Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, determinou o pagamento de 10 mil reais por danos morais considerando o abalo moral e as sequelas definivas na voz da trabalhadora

Ao analisar novos recursos das duas partes, a Sétima Turma do TST restabeleceu a sentença quanto ao valor dos danos morais e da indenização por danos estéticos... Assim, as empresas pagarão R$ 300 mil por danos morais, R$ 3 mil por danos estéticos e pensão vitalícia R$ 1 mil por danos materiais, além de plano de saúde e despesas com empregada doméstica... A Turma acolheu recurso do trabalhador e entendeu que as indenizações por danos materiais, morais e estéticos são cumuláveis, pois têm objetos distintos

O dano estético deve ser reconhecido se existe prejuízo à aparência da pessoa... Porém, considerando que a agressão partiu primeiramente do réu, fixou o dano moral em R$ 2 mil e por danos materiais no valor R$ 353,00, com relação a gastos com medicamentos decorrentes do tratamento... Ainda, analisou que não houve maiores consequências para o autor, pois o dano estético seria uma cicatriz, impossível de notar em seu rosto

“O dano estético subsume-se no dano moral, pelo que não cabe dupla indenização”, alegava... A defesa da empresa condenada a pagar a indenização alegou que o dano estético era uma subcategoria de dano moral, por isso, eram inacumuláveis... Segundo o STJ, presente no caso o dano moral e estético, deve o passageiro ser indenizado de forma ampla

Para os danos morais, a magistrada arbitrou R$100 mil e para os danos estéticos fixou R$50 mil... Além disso, os desembargadores aumentaram o valor das indenizações do empregado por danos morais e estéticos de R$ 90 mil para R$ 150 mil... Por isso, deu parcial provimento ao recurso da empresa para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$30 mil e o mesmo valor em relação aos danos estéticos

"O dano estético subsume-se no dano moral, pelo que não cabe dupla indenização", alegava... A defesa da empresa condenada a pagar a indenização alegou que o dano estético era uma subcategoria de dano moral, por isso, eram inacumuláveis... Segundo o STJ, presente no caso o dano moral e estético, deve o passageiro ser indenizado de forma ampla

6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou hospital e médico, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a paciente que precisou submeter-se a tratamento psicológico... Houve então a necessidade de novo procedimento cirúrgico, o qual acarretou deformidade em sua mama e prejuízo estético que abalou seu estado psíquico

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou o recurso ordinário da Tamborjet Embalagens Ltda., que buscava reverter a condenação ao pagamento de indenização por danos moral e estético... Ao julgar o processo, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cajamar-SP entendeu por condenar a empresa a pagar 10 mil reais ao trabalhador a título de danos moral e estético... No voto, ela destacou que longe de ter havido qualquer responsabilidade da vítima pelo acidente do trabalho que lhe acarretou danos estéticos, notadamente cicatrizes no abdômen e membros superiores (fl

Com relação ao dano moral e estético, a juíza julgou procedente o pedido... O réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos à autora, no valor de R$ 8 mil... Por fim, pede a procedência do pedido, para o fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, danos estéticos, bem como uma pensão mensal vitalícia correspondente ao grau de redução

Com efeito, enquanto o dano estético decorre do afeamento pela lesão, pela deformação com sequelas permanentes facilmente percebida por outras pessoas, o dano moral está ligado ao sofrimento na esfera... Para Daniel Viana, “as indenizações por danos morais e estéticos são cumuláveis, tendo em vista que têm origens diferentes... morais e estéticos de R$ 15.000,00 para R$ 10.000,00 cada, valor proposto pelo Exmo