Dano Moral e Dano Estético em Notícias

Para começo de história, "É licita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral". Súmula nº 387 do STJ... Portanto, num mesmo caso, num mesmo processo, num mesmo problema, a pessoa poderá receber indenização a título de dano moral cumulado com dano estético... Houve dano moral, transtorno, dor e sofrimento

O dano estético vem sendo considerado pela jurisprudência brasileira como uma forma autônoma de dano extrapatrimonial, ou seja, como um dano diferente do dano moral... Essa indenização pode ser cumulada com pedido de indenização por dano material e dano moral... Em razão do dano estético, isto é, uma debilidade permanente causada a Maria, esta poderá pleitear indenização por dano estético

O trabalho agora se estende no tocante a acumulabilidade do dano estético e do dano moral dentro da seara do direito procurando quantificar o dano estético frente à jurisprudência de nossos tribunais pátrios... Alguns autores entendem que o dano estético se subsume ao dano moral, sendo impossível deferir se parcelas indenizatórias autônomas para cada um desses danos, quando recaiam sobre a mesma vítima... E Yussef observa as palavras de RODOLFO VALENÇA HERNANDES: O dano estético distingue-se do moral O primeiro- dano estético- está voltado para fora, vulnera o corpo, atinge, defigura a silhueta, a beleza

Súmula n. 387 : “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”... Enquanto o dano moral é psíquico, o dano estético se caracteriza por uma deformação humana externa ou interna... de forma separada e autônoma, dizendo quanto concede pelo dano material, pelo dano moral e pelo dano estético, para, assim, descomplicar a execução final

Com relação aos danos estéticos, o magistrado trouxe a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça que afirma ser lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... As empresas Santo Antonio Transporte e Turismo e Rápido Transporte e Turismo terão de indenizar em R$ 70 mil por dano moral e estético um passageiro que sofreu graves ferimentos em um acidente... Além de indenização por dano estético e moral, o autor pediu uma pensão no valor de R$ 580,87 desde a data em que foi para a reserva até quando completaria 54 anos, devidamente atualizada com o aumento

de dano moral e de dano estético... moral e o dano estético não se cumulam, porque o dano estético importa em dano material ou está compreendido no dano moral.”... Para Néri Tadeu Câmara Souza, “o dano estético é espécie do dano moral, que é o gênero

P elo que viu, dano moral e dano estético não são a mesma lesão, embora possam resultar do mesmo fato... O dano estético pode ocorrer conjunta ou isoladamente ao dano moral, ou seja, do mesmo fato lesivo podem concorrer danos morais e estéticos, ou apenas um ou outro... Por isso, o dano moral pode e deve ser reparado de forma autônoma ao dano moral

Para a aferição do valor da indenização por dano estético, assim como daquele para o dano moral, a magistrada frisou que a legislação não estabelece parâmetros objetivos... DANO ESTÉTICO    Para decidir sobre o pedido de dano estético, a desembargadora Suzana Inácio se valeu das lições de Maria Helena Diniz, citando a autora no acórdão: Dano estético é: “toda alteração morfológica... por dano estético, no limite do pedido”, finalizou a desembargadora

A diferença entre eles foi confirmada na Súmula 387 do STJ, segundo a qual é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral... Embora se assemelhe ao dano moral por seu caráter extrapatrimonial, o dano estético deriva especificamente de lesão à integridade física da vítima, causada por modificação permanente ou duradora em sua... Mais recentemente, um novo tipo de dano, de natureza jurídica própria, passou a ser considerado: o dano estético

O trabalho agora se estende no tocante a acumulabilidade do dano estético e do dano moral dentro da seara do direito procurando quantificar o dano estético frente à jurisprudência de nossos tribunais pátrios... Alguns autores entendem que o dano estético se subsume ao dano moral, sendo impossível deferir se parcelas indenizatórias autônomas para cada um desses danos, quando recaiam sobre a mesma vítima... E Yussef observa as palavras de RODOLFO VALENÇA HERNANDES: O dano estético distingue-se do moral O primeiro- dano estético- está voltado para fora, vulnera o corpo, atinge, defigura a silhueta, a beleza