Danos Morais Invasão de Privacidade em Notícias

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  • Empresa é condenada a pagar R$ 3 mil a funcionária por ter usado provas ilícitas em processo trabalhista

    Notícias23/07/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A condenação da empresa aos danos morais, pelo colegiado, se deveu, principalmente, pelas "atitudes patronais irregulares", como "a manutenção de filmes pornográficos em seus computadores, com a possibilidade... MSM, além de ‘e-mail' pessoal, por meio dos quais eram tratados assuntos particulares, não passíveis de visualização pela empregadora, sob pena de configuração de invasão de privacidade"... A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma microempresa do ramo de comércio de equipamentos para escritório, a pagar à reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por ter usado provas ilícitas
  • Empresa é condenada a pagar R$ 3 mil a funcionária por ter usado provas ilícitas em processo trabalhista

    Notícias22/07/2015JurisWay
    A condenação da empresa aos danos morais, pelo colegiado, se deveu, principalmente, pelas atitudes patronais irregulares, como a manutenção de filmes pornográficos em seus computadores, com a possibilidade... além de e-mail pessoal, por meio dos quais eram tratados assuntos particulares, não passíveis de visualização pela empregadora, sob pena de configuração de invasão de privacidade... A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma microempresa do ramo de comércio de equipamentos para escritório, a pagar à reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por ter usado provas ilícitas
  • Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

    Notícias19/06/2019Rita de Cassia Bem
    Para o TRT, a certidão de antecedentes criminais é documento de domínio público, obtido no site do órgão emissor sem restrições de qualquer natureza, o que afastaria os argumentos de invasão de privacidade... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a Alpargatas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Processo: RR-207000-56.2013.5.13.0024 Fonte: TST
  • Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

    Notícias19/06/2019COAD
    Para o TRT, a certidão de antecedentes criminais é documento de domínio público, obtido no site do órgão emissor sem restrições de qualquer natureza, o que afastaria os argumentos de invasão de privacidade... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a Alpargatas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Processo: RR-207000-56.2013.5.13.0024 FONTE: TST
  • Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

    Notícias19/06/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Para o TRT, a certidão de antecedentes criminais é documento de domínio público, obtido no site do órgão emissor sem restrições de qualquer natureza, o que afastaria os argumentos de invasão de privacidade... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a Alpargatas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. (LT/CF) Processo: RR-207000-56.2013.5.13.0024
  • Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

    Notícias19/06/2019Maria Eduarda de Castro
    Para o TRT, a certidão de antecedentes criminais é documento de domínio público, obtido no site do órgão emissor sem restrições de qualquer natureza, o que afastaria os argumentos de invasão de privacidade... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a Alpargatas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. (LT/CF) Processo: RR-207000-56.2013.5.13.0024 Fonte: TST
  • Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

    Notícias19/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Para o TRT, a certidão de antecedentes criminais é documento de domínio público, obtido no site do órgão emissor sem restrições de qualquer natureza, o que afastaria os argumentos de invasão de privacidade... Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a Alpargatas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes
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