Desobediência Art. 330 , Cp em Notícias

do Código Penal... Por fim, ainda poderá, em tese, haver repercussão no âmbito criminal, diante da caracterização dos crimes de desobediência e infração de medida sanitária preventiva, respectivamente, artigos 330 e 268

De acordo com o artigo 330 do Código Penal brasileiro, a pena corporal máxima para o crime de desobediência corresponde a seis meses de detenção... Na Argentina, Adebayo é acusado dos crimes de contrabando (que corresponde no Brasil a tráfico de drogas), resistência à autoridade e desobediência... Relator da extradição, o ministro Ricardo Lewandowski manifestou-se pela concessão parcial do pedido, excluindo a possibilidade de o nigeriano ser processado pelo crime de desobediência

A seu ver, a conduta é desprovida de tipicidade penal. (1) CP : “Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.”... Na espécie, o paciente foi condenado à pena de 1 mês e 10 dias de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, pela prática do crime de desobediência [Código Penal ( CP ), art. 330... -19: ADO e fixação de renda temporária mínima Covid-19: transporte intermunicipal e interestadual e competência Covid-19: direito do trabalho e pandemia do novo Coronavírus – 2 1ª Turma Crime de desobediência

330 do Código Penal , salvo quando houver expressa cumulação... O descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha , não configura a prática do crime de desobediência... A ordem para que se mantivesse distante 200 metros da vítima não foi cumprida, e o Ministério Público denunciou o réu por crime de desobediência, por nove vezes

Os ocupantes devem deixar o local em um prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por ocupante, além da imputação do crime de desobediência, configurado no artigo 330 do Código Penal .

330 do Código Penal , salvo quando houver expressa cumulação... O descumprimento de medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha , não configura a prática do crime de desobediência... A ordem para que se mantivesse distante 200 metros da vítima não foi cumprida, e o Ministério Público denunciou o réu por crime de desobediência, por nove vezes

De acordo com o artigo 330 do Código Penal brasileiro, a pena corporal máxima para o crime de desobediência corresponde a seis meses de detenção... Na Argentina, Adebayo é acusado dos crimes de contrabando (que corresponde no Brasil a tráfico de drogas), resistência à autoridade e desobediência... Relator da extradição, o ministro Ricardo Lewandowski manifestou-se pela concessão parcial do pedido, excluindo a possibilidade de o nigeriano ser processado pelo crime de desobediência

A decisão O magistrado considera que a conduta do gestor público em não cumprir ordem judicial configura o delito previsto no artigo 330 do Código Penal , que trata de crime de desobediência... A Justiça decidiu pela prisão do presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes, por desobediência contra o Poder Judiciário

previsto no artigo 330 do Código Penal... O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) denunciou por crime de desobediência Luciano Gonçalves da Cunha, gerente geral da agência do Banco do Brasil (BB), localizada na avenida Independência, Setor... conscientemente, já que recebeu pessoalmente o mandado de intimação determinando o envio dos cheques à Justiça do Trabalho, em que também constava o aviso de que o descumprimento ensejaria crime de desobediência

O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal , estabelece pena de 15 dias a seis meses de prisão, e multa... A juíza federal Renata Andrade Lotufo recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo pelo crime de desobediência contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge... da República no Rio de Janeiro, Jessé Ambrósio dos Santos Júnior, que foi ratificada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, para onde a Justiça Federal decidiu deslocar a investigação da desobediência