MPF/GO denuncia gerente de agência do Banco do Brasil

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) denunciou por crime de desobediência Luciano Gonçalves da Cunha, gerente geral da agência do Banco do Brasil (BB), localizada na avenida Independência, Setor Aeroporto, em Goiânia.

De acordo com a denúncia, Luciano desobedeceu a ordem judicial ao não encaminhar à Justiça do Trabalho, no prazo determinado, uma série de cheques relacionados a processo trabalhista envolvendo a empresa 'Academia Sport Mania Ltda'. O fato ocorreu em outubro do ano passado, quando o prazo para o envio dos cheques já havia acabado.

O acusado chegou a ser notificado pelo MPF/GO sobre o decurso do prazo para o envio dos cheques, facultando-lhe, em 10 dias, comprovar o cumprimento da ordem judicial ou apresentar justificativa para o não atendimento. Contudo, o gerente ignorou a notificação.

De acordo com o procurador da República que cuida do caso, Helio Telho Corrêa Filho, o gerente geral desobedeceu à ordem judicial conscientemente, já que recebeu pessoalmente o mandado de intimação determinando o envio dos cheques à Justiça do Trabalho, em que também constava o aviso de que o descumprimento ensejaria crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

O procurador propõe como pena alternativa, em sede de transação penal, que o denunciado repasse R$ 30 mil à Associação de Combate ao Câncer em Goiás; caso contrário, Luciano fica sujeito à pena de detenção por até seis meses, além do pagamento de multa.

Íntegra da denúncia.

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