CAS aprova regulamentação de descarte de baterias automotivas e industriais usadas
Falhas na destinação ambientalmente adequada das baterias energeticamente esgotadas podem ainda levar à pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa... Caberá a esses segmentos entregar o material coletado aos fabricantes nacionais desses produtos, segundo a lei, responsáveis por dar destinação final ambientalmente adequada... A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE) que disciplina o recolhimento e a destinação final de baterias automotivas e industriais já gastas