Direito Adquirido Antes da Reforma da Previdência em Notícias

A oposição, por sua vez, alega que as mudanças na atual legislação prejudicam os trabalhadores e atingem direitos adquiridos... Reformas devem ser sempre para tirar privilégios e nunca direitos dos mais pobres”, declarou... na expectativa da vinda da reforma da Previdência

Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já possuem direito adquirido... O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil... Segundo a Previdência Social, o benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito, acrescida de 10% para cada dependente

O senador Hélio José (PMDB-DF) garantiu que jamais apoiará qualquer proposta que altere direitos adquiridos e expectativas de direito. — Quem entrou no campeonato tem que respeitar as regras até o fim... Ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild cobrou contrapartida do governo antes de qualquer alteração no direito dos trabalhadores... A seu ver, a reforma da Previdência tende a agravar ainda a economia e o quadro social. — Eles [o governo] deram um tiro no pé

Direito adquirido No recurso ordinário interposto no STJ, o aposentado alegou violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, pois, de acordo com ele, ingressou na magistratura em data anterior... É vedada a acumulação de dois proventos de aposentadoria submetidos ao regime previsto no artigo 40 da Constituição Federal , ainda que o retorno ao serviço público tenha ocorrido antes da reforma da previdência... Para o relator, a pretensão do aposentado não é legítima, pois “essa vedação, estampada expressamente em norma constitucional, não viola o ato jurídico perfeito, nem o direito adquirido”, concluiu

Direito adquirido No recurso ordinário interposto no STJ, o aposentado alegou violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, pois, de acordo com ele, ingressou na magistratura em data anterior... É vedada a acumulação de dois proventos de aposentadoria submetidos ao regime previsto no artigo 40 da Constituição Federal , ainda que o retorno ao serviço público tenha ocorrido antes da reforma da previdência... Para o relator, a pretensão do aposentado não é legítima, pois essa vedação, estampada expressamente em norma constitucional, não viola o ato jurídico perfeito, nem o direito adquirido, concluiu

Direito adquirido No recurso ordinário interposto no STJ, o aposentado alegou violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, pois, de acordo com ele, ingressou na magistratura em data anterior... É vedada a acumulação de dois proventos de aposentadoria submetidos ao regime previsto no artigo 40 da Constituição Federal , ainda que o retorno ao serviço público tenha ocorrido antes da reforma da previdência... Para o relator, a pretensão do aposentado não é legítima, pois essa vedação, estampada expressamente em norma constitucional, não viola o ato jurídico perfeito, nem o direito adquirido, concluiu

Direito adquirido No recurso ordinário interposto no STJ, o aposentado alegou violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, pois, de acordo com ele, ingressou na magistratura em data anterior... É vedada a acumulação de dois proventos de aposentadoria submetidos ao regime previsto no artigo 40 da Constituição Federal , ainda que o retorno ao serviço público tenha ocorrido antes da reforma da previdência... Para o relator, a pretensão do aposentado não é legítima, pois essa vedação, estampada expressamente em norma constitucional, não viola o ato jurídico perfeito, nem o direito adquirido, concluiu

No entanto, Eudes afirma que os contribuintes que já têm o direito adquirido, ou seja, que já têm o tempo necessário para se aposentar atualmente, mas que ainda não fizeram o pedido, não precisam se preocupar... Segundo a especialista, a maioria das pessoas que procura pelo aconselhamento dos profissionais tem entre 53 e 65 anos, e alguns pretendem se aposentar por idade antes da reforma... por conta da reforma

Aquilo que foi conquistado pelo trabalhador, pelo aposentado ou por aquele que já tem o direito adquirido de se aposentar será preservado... Em segundo lugar, em todas as propostas enviadas ao Congresso Nacional, nós temos a garantia dos direitos adquiridos... Como o governo pretende contornar a resistência em relação às reformas da Previdência e trabalhista

Direito adquirido - No recurso ordinário interposto no STJ, o aposentado alegou violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, pois, de acordo com ele, ingressou na magistratura em data anterior... É vedada a acumulação de dois proventos de aposentadoria submetidos ao regime previsto no artigo 40 da Constituição Federal , ainda que o retorno ao serviço público tenha ocorrido antes da reforma da previdência... Para o relator, a pretensão do aposentado não é legítima, pois “essa vedação, estampada expressamente em norma constitucional, não viola o ato jurídico perfeito, nem o direito adquirido”, concluiu