Emenda Constitucional 103/19 em Notícias

Constitucional nº 103 /2019, que traz a Reforma da Previdência, e pedindo a suspensão dos efeitos de parte do texto... Há ainda questão do computo do tempo ficto de 17% dos magistrados e membros do ministério público do sexo masculino, sobre o período trabalhado antes da Emenda Constitucional nº 20... Constitucional nº 19 (publicada em 16/12/1998) ou previsto na legislação das carreiras da magistratura e do MP

No processo, o segurado enfatizou que a Emenda Constitucional nº 103 /2019 trouxe significativas mudanças no que tange ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por... permanente corresponda a 100% da média aritmética simples dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, consoante previsto no regime anterior à referida emenda constitucional, bem... Ao julgar procedente o pedido, o magistrado asseverou que a alteração trazida pela EC nº 103 /19 evidenciou um paradoxo, na medida que “a incapacidade laborativa do segurado tenha se agravado, a renda

O PT pede a concessão de liminar para suspender a eficácia dos artigos 1º; 19, parágrafo 1º, inciso I, alíneas a, b e c; 20, inciso IV; e 26 da Emenda Constitucional 103 /2019. FONTE: STF... Constitucional 103 /2019)... Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional

O PT pede a concessão de liminar para suspender a eficácia dos artigos 1º; 19, parágrafo 1º, inciso I, alíneas a, b e c; 20, inciso IV; e 26 da Emenda Constitucional 103 /2019... Constitucional 103 /2019)... Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional

Regra permanente A regra permanente para a aposentadoria especial do professor pós-Reforma é aquela prevista na redação atual do art. 201 , da Constituição Federal e no art. 19 da Emenda Constitucional... Nesse sentido, antes da Emenda Constitucional 103 /2019 , era necessário que o segurado que fosse professor tivesse 30 anos de contribuição na condição, se homem, e 25 anos, se mulher... Aposentadoria especial do professor pela regra de transição dos pontos (art. 15, EC 103/2019) Os requisitos dessa modalidade encontram-se previstos no art. 15 , da Emenda Constitucional 103 /2019

Além de pedir a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados (artigo 19, inciso I; artigo 25 , parágrafo 2º ; e artigo 26 , parágrafo 2º , inciso IV) da Emenda Constitucional 103 /... Constitucional 103 /2019) que criaram requisito etário para a concessão da aposentadoria especial para segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física... Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6309 ) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional

Além de pedir a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados (artigo 19, inciso I; artigo 25 , parágrafo 2º ; e artigo 26 , parágrafo 2º , inciso IV) da Emenda Constitucional 103 /... Constitucional 103 /2019) que criaram requisito etário para a concessão da aposentadoria especial para segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física... Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6309 ) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional

Eles lembram que a Emenda Constitucional 103 /19 permite a alteração das regras de pensão por meio de lei ordinária... Além destas, a proposta abrange ainda os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuem no enfrentamento da pandemia de Covid-19... O Projeto de Lei 1840/20, em análise na Câmara dos Deputados, assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que morrerem de Covid-19

Foi aprovado ainda o projeto de emenda constitucional nº 15/19, do Executivo... O projeto de lei complementar nº 29/19 dispõe sobre a aplicação, em âmbito estadual, das alterações promovidas nas regras de aposentadoria e pensão com o advento da emenda constitucional federal nº 103... /19, que instituiu a reforma da Previdência nacional

A Nota Técnica nº 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103 /19 - a chamada Reforma da Previdência - será implantada no eSocial a partir do dia 02/03.