Direito de Vizinhança Obrigação de Fazer em Notícias

A Norte Energia solicita que as famílias assinem um Termo de Autorização de Serviços (TAS) para fazer a ligação dentro de suas casas... Muitas, assim, deixaram o rio para se mudarem para os loteamentos construídos pela empresa, ou lotes na Transamazônica longe do rio, longe de familiares, vizinhança e sem meios de subsistência... emissão da Licença de Operação (LO) da hidrelétrica de Belo Monte e o barramento definitivo do Xingu, o legado da maior usina hidrelétrica construída na Amazônia está erguido sobre graves violações aos direitos

Bom samaritano A prestação de socorro nos EUA é considerada uma obrigação moral e não exigência da lei, como no Brasil... Fazer isso ou não ainda é opção de cada um. Em nome dessa lei, o cinegrafista amador Paul Pelton foi nomeado pelos jornais como o “Pior Samaritano” do país... Mas isso não aconteceu, porque outras pessoas da vizinhança apareceram a tempo e apagaram o fogo. O motorista Zachary Goodin, de 17 anos, foi levado para o hospital e sobreviveu

RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Exercício dos direitos de vizinhança e propriedade. Ação demolitória. Janelas. Construção a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Art. 1.301 , caput , do CC... A interrupção da gravidez era um direito próprio, do qual poderia fazer uso, sem risco de persecução penal posterior e, principalmente, sem possibilidade de interferências de terceiros, na tentativa de... DESTAQUE Inexiste a obrigação legal de se inserir nos rótulos dos vinhos informações acerca da quantidade de sódio ou de calorias (valor energético) presente no produto

Restrição ao direito de locomoção. Ato de particular. Habeas-corpus... Se os adquirentes das unidades reconheceram ao incorporador direito de administrar o prédio por quatro anos, nem por isso esse direito devia continuar, após a eleição do Síndico, porque é a lei que a este... Exclusão da obrigação de indenizar constante de clausula da convenção. Culpa do condomínio e de seus prepostos não caracterizada. Precedentes

O TAC prevê que os proprietários deverão tomar algumas medidas a fim de fazer cessar a poluição sonora provocada, tendo em vista o artigo 225 da Constituição Federal que estabelece que todos têm direito... O descumprimento da obrigação acordada está sujeito à multa no valor de R$ 50, por cada vez em que o culto for realizado em desacordo com o TAC... realização dos seus cultos e controlar a altura da voz, evitando gritos e ruídos em níveis não permitidos pela legislação vigente e de modo a não incomodar a tranquilidade, o sossego e a saúde da vizinhança

Criador da página social "Defensoria Pública – Modo de fazer" (www.facebook.com.br/defensoriamodofazer)... das investigações criminais por tráfico de drogas, geralmente compostas tão somente pelo Auto de Prisão em Flagrante (APF), no caso sob comento a Polícia Investigativa resolveu intimar e ouvir a vizinhança... arrolou como testemunhas os dois policiais militares condutores do flagrante, omitindo todas as testemunhas abonadoras da conduta do denunciado, deixando tal encargo à defesa técnica, como se fosse obrigação

O Direito Adquirido. Posse: Conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedades: conceito, aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício. Superfície... Direitos do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento... Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos em espécie, direitos sociais, direitos da nacionalidade e direitos políticos

; gastar certo tempo para fazer as suas necessidades fisiológicas e etc. eles eram punidos com o açoite... Todos os direitos reservados: A reprodução do presente módulo total, ou parcial é proibida, sem a autorização do autor. Localidade da Redação da Obra: Município de Janaúba, Norte de Minas Gerais... Mas, todavia, os mesmos sentem a obrigação de defende-las). Mas os negros conheciam muito bem o ponto fraco indígena com relação ao fumo, à cachaça, a facões, e outras ferramentas

Quando há um problema, nunca aparece; não cumpre sua obrigação”... Essa vida comunitária, ao mesmo tempo que enseja uma sociabilidade de vizinhança, favorece igualmente a disseminação de boatos e fofocas... Benoît Bréville | Paris | Le Monde Diplomatique No minúsculo jardim que cerca sua casa, Francisco Guzman não tem o direito de deixar objetos caírem no chão

(Rádio Itatiaia) Júri Os interessados em atuar como jurados nos 1º e 2º Tribunais do Júri, em Belo Horizonte, têm até o dia 15 de setembro para fazer as inscrições... Para participar, os candidatos devem ser alfabetizados, ter mais de 18 anos, residir na capital mineira, não ter antecedentes criminais e estar em dia com as obrigações civis e militares... A PUC Minas, por sua vez, esclareceu que a calourada não é promovida pela instituição e que tem mantido diálogo com os alunos sobre problemas enfrentados pela vizinhança com esse tipo de evento