Direito de Vizinhança Obrigação de Fazer em Notícias

Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhança, a obrigação decorre da propriedade da coisa... entre propriedades imóveis próximas (O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil )... STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito Quem nunca foi incomodado por algum vizinho

É regra excepcional de autoexecutoriedade de obrigação de fazer, dispensando-se a intervenção judicial. É emanação típica do direito de propriedade, e atividade pode ser realizada a qualquer tempo... O direito de vizinhança é uma restrição ou limitação ao direito de propriedade em benefício do direito privado... Quem violar as proibições advindas do direito de vizinhança e do direito de construir poderá ser constrangido a demolir a construção erigida arcando ainda com perdas e danos

Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhança, a obrigação decorre da propriedade da coisa... entre propriedades imóveis próximas ( O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil )... Confusão No livro O Direito de Vizinhança , Aldemiro Rezende Dantas Júnior afirma que alguns autores denominam os direitos de vizinhança como sendo servidões legais o entendimento da Terceira Turma na

Ele explicou que, tratando-se de direito de vizinhança, a obrigação decorre da propriedade da coisa... entre propriedades imóveis próximas” (O Direito de Vizinhança no Novo Código Civil )... Confusão No livro O Direito de Vizinhança, Aldemiro Rezende Dantas Júnior afirma que alguns autores denominam os direitos de vizinhança como sendo servidões legais – o entendimento da Terceira Turma na

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Ação: de condenação a obrigação de fazer, consistente em tolerar a passagem de água por meio de aqueduto, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por LEMANN AGROFLORESTAL LTDA. em face... III – Do direito às águas – direito de vizinhança III.1... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ÀS ÁGUAS. ART. 1.293 DO CC/02 . DIREITO DE VIZINHANÇA. PROPRIEDADE

Contudo, há sustentação, por outro lado, de que a tutela inibitória, neste caso, é espécie autônoma de impugnação do ilícito, de obrigação de fazer ou não fazer, em que engloba não somente o direito de vizinhança... Destinada a impedir, de forma imediata e definitiva, a violação de um direito, a ação inibitória, positiva (obrigação de fazer) ou negativa (obrigação de não fazer), ou, ainda, para tutela das obrigações... O direito ao sossego, em um segundo plano, decorre também do direito de vizinhança e também da garantia de um meio ambiente equilibrado

Na sentença, o magistrado confirmou a tutela provisória e condenou o réu, por ofensa ao direito de vizinhança, a retirar o contêiner do local, aplicando a multa por descumprimento da determinação... A ministra Nancy Andrighi, relatora, afirmou que a multa cominatória nas ações de obrigação de fazer ou de não fazer constitui medida de apoio que busca compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação... O recurso se originou de pedido de tutela provisória antecedente a ação de obrigação de fazer, por meio do qual os proprietários do comércio vizinho requereram a retirada do contêiner que impedia a abertura