Direitos dos Sucessores em Notícias

Após o trabalho do curador, sem a habilitação dos sucessores, a herança jacente será considerada vacante... Importante destacar que o indivíduo que falece sem deixar herdeiro e nem testamento, o juiz nomeará um curador para administrar os bens até encontrar um sucessor ou declarar sua vacância

A União, por sua vez, alega a ilegitimidade ativa do autor, a prescrição do fundo do direito e a prescrição intercorrente.

Quem não entrou na Justiça terá direito a receber com base no acordo? Não... Os clientes dos bancos vendidos e incorporados deverão cumprir o mesmo procedimento dos clientes dos bancos sucessores... Os correntistas que tinham conta em algum banco vendido ou incorporado a outra instituição financeira devem esperar o banco sucessor aderir ao acordo que compensará as perdas da caderneta com planos econômicos

Quem não entrou na Justiça terá direito a receber com base no acordo? Não... Os clientes dos bancos vendidos e incorporados deverão cumprir o mesmo procedimento dos clientes dos bancos sucessores... Os correntistas que tinham conta em algum banco vendido ou incorporado a outra instituição financeira devem esperar o banco sucessor aderir ao acordo que compensará as perdas da caderneta com planos econômicos

Fabiana Lima Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá -RJ E... Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares... O alvará judicial é o meio mais ágil e mais fácil para que você consiga ter acesso as valores deixados. segue os comandos que corroboram com seu direito acima : I) MATERIAL 1) LEI No 6.858 , DE 24 DE NOVEMBRO

Além disso, tem o direito de levantar o que já havia sido depositado em juízo pela instituição hospitalar... Há propostas de conciliação para 62 pacientes ou seus sucessores... Em um deles, o representante do médico réu propôs o pagamento à vista, em danos morais aos sucessores do paciente. Parte da indenização já havia sido depositada judicialmente pelo hospital

não exista pensionista, os sucessores processuais serão os herdeiros civis do autor falecido – independentemente de inventário ou arrolamento... Quer dizer que os sucessores processuais do autor falecido irão fazer parte do processo previdenciário.Nesse caso, o art. 112 , da Lei 8.213 /91 estabelece uma ordem de preferência à sucessão processual... Vejamos: A) Existindo dependente (s) habilitado ao recebimento da pensão por morte, este será o sucessor processual, fazendo jus ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado; B) Caso

encontro ao direito de herança dos filhos maiores, sendo discriminatória em relação aos sucessores”... de facilitar a liberação de valores do FGTS, porém, não pode afastar ou excluir o direito dos demais sucessores, pelo fato apenas de não estarem habilitados na Previdência Social para fazer o levantamento... falecido esposo a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por ser a única dependente habilitada pela Previdência

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Estado do Paraná, sucessor do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), em liquidação extrajudicial... Outro aspecto ressaltado pelo relator foi que, conforme o artigo 449 da CLT , os direitos decorrentes do contrato de trabalho são mantidos em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa... categoria Na análise do recurso de revista da trabalhadora, a Terceira Turma do TST restabeleceu a sentença com base no artigo 449 da CLT , segundo o qual a recuperação extrajudicial não afeta os direitos

Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de ficar com este patrimônio deixado pelo de cujus (falecido)... A forma de regularizar esta situação acontece através do procedimento do inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido para os seus sucessores (herdeiros)