Dispensa de Escrituração Contábil em Notícias

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  • Comissão vota projeto que obriga sociedades de grande porte a publicar demonstrativos financeiros

    Notícias17/05/2010Conselho Federal De Contabilidade
    O relator observa que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) já determinou que a Escrituração Contábil (Livro Diário, Razão etc.), a Escrituração Fiscal (declarações diversas) e as Notas Fiscais... O texto original dispensa a publicação das demonstrações financeiras da sociedade de grande porte em órgão oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, como estão obrigadas as sociedades anônimas... Segundo ele, a norma inova ao propor que a escrituração em suporte físico seja substituída, sem prejuízo de sua veracidade e integridade, por documentação digitalizada
  • E-Lalur: obrigados não precisam mais do FCont

    De acordo com Elaine, a dispensa aos optantes do e-Lalur valem apenas para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010... O Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) é obrigatório para as empresas tributadas pelo Lucro Real e optantes pelo Regime Tributário de Transição (RTT) primeira fase para adesão ao modelo contábil... Empresas que apresentarem o e-Lalur a eletronização do Livro de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real
  • Instrução Normativa RFB nº 1.371, de 28 de junho de 2013

    fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros; III - a qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil... Art. 4º A dispensa do uso da EFD para os contribuintes do IPI situados no Estado de Pernambuco será efetuada com observância dos seguintes regramentos: I - de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, a... dispensa alcançará os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que
  • Bahia: Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD

    Notícias14/12/2011COAD
    Escrituração Fiscal Contábil (EFC) e pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE)... Além disso, é possível reduzir custos com dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, diminuindo os danos causados ao meio-ambiente. Fonte: Notícias da Sefaz-BA... Esse tipo de escrituração faz parte do processo de modernização do Fisco de todo o país, através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), composto ainda pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pela
  • Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD

    Notícias13/12/2011Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
    Escrituração Fiscal Contábil (EFC) e pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE)... Além disso, é possível reduzir custos com dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, diminuindo os danos causados ao meio-ambiente... Esse tipo de escrituração faz parte do processo de modernização do Fisco de todo o país, através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), composto ainda pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pela
  • BA - Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD

    Escrituração Fiscal Contábil (EFC) e pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE)... Além disso, é possível reduzir custos com dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, diminuindo os danos causados ao meio-ambiente... Esse tipo de escrituração faz parte do processo de modernização do Fisco de todo o país, através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), composto ainda pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pela
  • Bahia estabelece a obrigatoriedade a partir de janeiro/2011

    Notícias30/11/2010COAD
    Projeto faz parte do SPED Juntamente com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), a EFD constitui o projeto do Sistema Público... de Escrituração Digital (SPED)... Os contribuintes certamente terão redução de custos com a dispensa do papel, as obrigações acessórias serão simplificadas e haverá também diminuição das auditorias presenciais nas empresas, isso sem falar
  • Receita substitui a EFD-PIS/Cofins pela EFD-Contribuições

    Notícias02/03/2012COAD
    representações permanentes de organizações internacionais; IX - os serviços notariais e registrais (cartórios), de que trata a Lei nº 6.015 , de 31 de dezembro de 1973; X - os fundos especiais de natureza contábil... Capítulo IV Da Retificação da Escrituração Art. 11... Capítulo II Da Obrigatoriedade e Dispensa Art. 4º Ficam obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de 1999, e do art. 2º do Decreto nº
  • Empreendedor Individual (MEI)

    Notícias12/01/2015Direito Doméstico
    da formalidade de escrituração fiscal e contábil; – Desempenho de atividade de forma legal... preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro; – Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo; – Dispensa
  • Receita Federal simplifica habilitação de atuação no comércio exterior

    Notícias29/10/2020Grupo Bettencourt
    de atos nos sistemas de comércio exterior ou qualquer outra pessoa a ele vinculada, tal como sócio, diretor, empregado encarregado das transações internacionais ou responsável pela elaboração da escrituração contábil... Seção IV Do Credenciamento e Descredenciamento nos Casos de Dispensa de Habilitação Art. 37... Seção II Da Dispensa de Habilitação dos Declarantes de Mercadoria para Atuarem no Comércio Exterior Art. 19
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