Dispositivo Agravo Interno Desprovido em Notícias

Agravo regimental desprovido. ( AgRg no Ag n. 435.851 , Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 19.05.2003). 2.2... III- Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no REsp 298.042/CE , 5.ª Turma, Rel. Ministro GILSON DIPP, DJ de 04/06/2001.) 3.1... AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. DNOCS. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622 /93 E 8.627 /93. AÇAO PROPOSTA POR SUBSTITUTO PROCESSUAL (ASSECAS). LITISPENDÊNCIA

ementado: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DOS CONTRATANTES - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO... Acórdão: o Relator na origem negou seguimento ao apelo do recorrente, motivando a interposição de agravo interno, ao qual foi negado provimento pelo TJ⁄RJ, nos termos do acórdão (fls. 608⁄609, e-STJ) assim... constato a ausência de prequestionamento do art. 401 do CPC , a despeito da interposição de embargos de declaração, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial à luz do referido dispositivo

Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reformando o acórdão proferido pelo e... Recurso desprovido (RRP 295549, de 19.05.2011, rel. Min. Marcelo Ribeiro). Enfim: (...) Eleição estadual. Conduta vedada. Art. 73 , I , II , e III , da Lei 9.504 /97. (...)... Segundo o voto-condutor do Acórdão: (...) o fato de a empresa ser contratada pelo Estado, por si só, não importa em violação ao dispositivo legal invocado

Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reformando o acórdão proferido pelo e... Recurso desprovido (RRP 295549, de 19.05.2011, rel. Min. Marcelo Ribeiro). Enfim: (...) Eleição estadual. Conduta vedada. Art. 73 , I , II , e III , da Lei 9.504 /97. (...)... Segundo o voto-condutor do Acórdão: (...) o fato de a empresa ser contratada pelo Estado, por si só, não importa em violação ao dispositivo legal invocado

Inicialmente afirma que o artigo 1º do ato normativo atacado é desprovido de conteúdo normativo, na medida em que se limita a repetir as garantias constantes dos artigos 5º , inciso I , e 7º , inciso XXX... ADI) 3504 Relator: ministro Março Aurélio Procurador-Geral da República X Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A ADI questiona a expressão a cada cargo, inscrita no art. 14, 1º, do Regimento Interno... Suspensão de Liminar (SL) 127 - Segundo Agravo Regimental Relator: ministro Gilmar Mendes Sindicato Nacional dos Aeronautas X União Trata-se de agravo regimental contra a decisão que deferiu pedido para

Inicialmente afirma que o artigo 1º do ato normativo atacado é desprovido de conteúdo normativo, na medida em que se limita a repetir as garantias constantes dos artigos 5º , inciso I , e 7º , inciso XXX... ADI) 3504 Relator: ministro Março Aurélio Procurador-Geral da República X Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A ADI questiona a expressão a cada cargo, inscrita no art. 14, 1º, do Regimento Interno... Suspensão de Liminar (SL) 127 - Segundo Agravo Regimental Relator: ministro Gilmar Mendes Sindicato Nacional dos Aeronautas X União Trata-se de agravo regimental contra a decisão que deferiu pedido para

Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto no 6.949 , de 25 de agosto de 2009 , data de início de sua vigência no plano interno... - informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde; IX - serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos... do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; II - promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos

interno; VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; IX - a causa que... recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo

interno; VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; IX - a causa que... recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo

Recurso desprovido."(TJ-RJ - Ap.36.089 - Rel. Des. Cláudio Lima - cf . D. Villas Boas -"Condomínio e Locação"op. Cit... Matéria não decidida em primeiro grau não pode ser objeto de agravo. Desprovimento do recurso." (TA-RJ - Ac. Unân. Da 3ª Câm. - GI. 22.560 - Rel... Falta de previsão no Regimento Interno. Ação consignatória procedente. Recurso provido." (RT 525/226 - Ap. 1.379/78 - Rel