Doença Grave em Notícias

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região concluiu que a Embrapa ignorou na decisão administrativa um ressalva prevista no termo de compromisso quanto a punição em caso de doença grave... grave... decisão de 1º grau e reafirmou que a Embrapa nada disse em sua apelação sobre a ressalva prevista na norma interna da empresa que versa sobre a exceção ao pagamento de restituição àqueles que tiverem doença grave

A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a aplicações em previdência privada... Segundo ela, a isenção do IRPF decorre, unicamente, da existência do quadro médico e, no caso dos autos, não existe dúvida de que o autor, aposentado, é portador de moléstia grave... Porém, a desembargadora federal Monica Nobre, relatora do acórdão, entendeu que as isenções previstas aos portadores de moléstias graves listadas no artigo 6º , incisos XIV e XXI , da Lei 7.713 /88, também

A isenção de Imposto de Renda concedida a quem tem doença grave também deve ser estendida a aplicações em previdência privada... Segundo ela, a isenção do IRPF decorre, unicamente, da existência do quadro médico e, no caso dos autos, não existe dúvida de que o autor, aposentado, é portador de moléstia grave... Porém, a desembargadora federal Monica Nobre, relatora do acórdão, entendeu que as isenções previstas aos portadores de moléstias graves listadas no artigo 6º , incisos XIV e XXI , da Lei 7.713 /88, também

O magistrado verificou não ser crível que o banco ignorasse a doença, já que havia muitos comentários sobre o grave estado de saúde do gerente, que começou a apresentar mudanças fisiológicas causadas pelo... Acionada judicialmente, a instituição bancária alegou que não sabia que o autor sofria da doença e ressaltou que o câncer não tinha relação com o trabalho... A discriminação do empregado que adoece, mesmo quando a doença não está relacionada ao trabalho, não é compatível com o trabalho decente, afirmou. Processo 10621-2012-664-09-00-2

que não tem razão o argumento apresentado pelo Estado de que é indispensável a apresentação de laudo médico oficial, uma vez que o juiz pode entender, a partir de outras comprovações, a existência de doença grave... grave que justifique a isenção requerida, conforme o artigo 6º , inciso XIV , da Lei nº 7.713 /88... O apelante argumentou para tanto que, após a reavaliação a qual o autor se submeteu, conforme determinado administrativamente, o laudo pericial declarou que de ele não seria portador de doença que se enquadra

O Projeto de Lei 1074/19 equipara os portadores de doenças graves às pessoas com deficiência e permite que eles recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC)... O texto do deputado favorece as pessoas com as doenças elencadas na Lei 7.713 /88, como tuberculose, esclerose múltipla, aids, neoplasia maligna (câncer), hanseníase e cardiopatia grave, entre outras... “Pela dedução dos princípios inscritos na Constituição , pode-se inferir, com toda a segurança, que pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves gozam de direitos especiais, que compensem suas

Processo: 0009490-61.2019.8.16.0001 Fonte : https://migalhas.uol.com.br/quentes/335407/diagnostico-de-cancer-de-mama-enseja-indenizacao-de-seguradora-por-doenca-grave... A seguradora negou administrativamente o pedido sob a justificativa de que consta no contrato que a indenização por doença grave, prevista na apólice do seguro de vida, abrangeria unicamente neoplasias... apresentadas à apelada, visto que o documento que a autora apresentou contém apenas a previsão genérica de cobertura por diagnóstico de câncer, sem fazer qualquer restrição ou delimitação de estágio da doença

MATHEUS LEITÃO DE BRASÍLIA O laudo do IML (Instituto Médico Legal) sobre a saúde do ex-presidente do PT José Genoino conclui que ele é "paciente com doença grave, crônica e agudizada, que necessita de

quem se encontra em desvantagem face ao aumento de despesas com o tratamento de doença... No TRF3, a desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do acórdão, explicou que que a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria em razão de moléstia grave tem o objetivo de desonerar... Segundo laudo médico, o paciente foi tratado cirurgicamente e não apresenta evidências da doença há mais de cinco anos, “o que por convenção define critério de cura”

Os sócios de empresas ou de sociedades civis que tiverem 60 anos ou mais ou possuírem doença grave terão preferência no recebimento de precatório de natureza alimentícia... Para ele, nestes casos, “é justo que entre os sócios se ponha uma ordem preferencial, privilegiando o idoso e os portadores de doenças graves”