Doença Grave em Artigos e Notícias

Ou seja, os aposentados que apresentem doença grave são isentos de pagar o Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma... As seguintes doenças são consideradas graves: - AIDS/HIV - Síndrome da imunodeficiência adquirida - Alienação mental - Cardiopatia grave - Cegueira - Contaminação por radiação - Doença de Parkinson - Doença... Tuberculose ativa Além dos aposentados, está tramitando atualmente no Superior Tribunal de Justiça um Recurso (processo judicial) que visa expandir para os trabalhadores da ativa que sejam portadores dessa doença grave

Um trabalhador acometido de doença grave no coração conseguiu na Justiça a liberação do seu FGTS, mesmo seu tipo de doença não está elencada no rol de doenças graves para liberação do saque do FGTS, Lei... O Tribunal Regional Federal da 3a Região - TRF3 reconheceu o direito ao saque para o trabalhador tratar da sua doença. Fonte: Processo nº 5004801-90.2020.4.03.6000

O setor de Precatórios do TJRN autorizou o pagamento parcial e antecipado de uma indenização, para um beneficiário que está acometido por uma doença grave... São considerados portadores de doença grave, segundo o artigo 22, os beneficiários acometidos, a qualquer tempo, das moléstias indicadas no artigo 6º da Lei nº 7.713 /1988, com a redação dada pela Lei... Segundo o Artigo 19 do dispositivo, os débitos de natureza alimentícia serão pagos com preferência sobre os demais, devendo ser respeitada a prioridade garantida aos portadores de doença grave e aos credores

O setor de Precatórios do TJRN autorizou o pagamento parcial e antecipado de uma indenização, para um beneficiário que está acometido por uma doença grave... São considerados portadores de doença grave, segundo o artigo 22, os beneficiários acometidos, a qualquer tempo, das moléstias indicadas no artigo 6º da Lei nº 7.713 /1988, com a redação dada pela Lei... Segundo o Artigo 19 do dispositivo, os débitos de natureza alimentícia serão pagos com preferência sobre os demais, devendo ser respeitada a prioridade garantida aos portadores de doença grave e aos credores

As pessoas que tiverem acidente de serviço ou tiveram alguma doença grave que os incapacitaram para o trabalho.

A 3ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) negou recurso da empresa Full Gauge Eletro-Controles e manteve decisão que anulou despedida de empregada acometida por doença grave... Em novembro de 2015, ela foi diagnosticada com insuficiência renal crônica, doença considerada grave e sem cura, necessitando de hemodiálise de três a quatro vezes por semana, a partir de então... Em abril de 2016, a trabalhadora solicitou afastamento de suas atividades para continuar tratamento da doença

; Laudo do Exame Laboratorial; Comprovante de dependência, caso seja o dependente a pessoa com doença grave;... Esse direito é estendido a trabalhadores que possuem dependentes com doenças graves... Além do auxílio-doença, é direito garantido ao trabalhador acometido de doença grave, como AIDS ou qualquer tipo de câncer, realizar o saque da sua conta no Fundo de Garantia do Trabalhador por Tempo de

A lei avança em relação à Lei 8.842 /94 por incluir os portadores de deficiência e de doenças graves, como esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase e paralisia irreversível... Foi sancionada a Lei 12.008 /09, que dá prioridade às pessoas com mais de 60 anos em tramitação de processos administrativos e judiciais e estende às pessoas portadoras de deficiência ou com doenças graves

Segundo o TRT, embora seja uma doença grave, o câncer de tireoide não causa estigma. “A reação comum aos portadores de tal moléstia é a solidariedade, e não a repulsa”, afirmou... Para a Turma, a doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual discriminatória... Belmonte, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, órgão responsável pela uniformização da jurisprudência, decidiu recentemente (2018) que o câncer é considerado doença

Sobremais, a doença que acometia o autor enquadra-se na hipótese de doença grave que suscita estigma e preconceito, razão por que se presume a dispensa discriminatória.”... Extraímos disso que as empresas devem privilegiar em seus quadros a manutenção de empregados em condição delicada, como no caso de doença grave, como forma de cumprimento, inclusive, de sua função social... A esse respeito, constou do julgamento a Súmula nº 443 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual se presume discriminatória a dispensa do empregado portador de doença grave