Embargos de Declaraçao Ambigüidade em Notícias

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, os embargos sequer apontam qual seria o trecho ou a razão da ambiguidade ou contradição sobre a matéria... Os demais pontos questionados nos embargos, porém, foram rejeitados... A defesa sustentava a ausência dos requisitos autorizadores da declaração judicial da perda do mandato na sentença condenatória, cabendo à Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 , inciso VI , da

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, os embargos “sequer apontam qual seria o trecho ou a razão da ambiguidade ou contradição sobre a matéria”... Os demais pontos questionados nos embargos, porém, foram rejeitados... A defesa sustentava a “ausência dos requisitos autorizadores da declaração judicial da perda do mandato na sentença condenatória”, cabendo à Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 , inciso VI

A apelação já protocolada, tecnicamente chamada de Embargos de Declaração, ainda não é o principal recurso que o Ministério Público pode usar para reverter o julgamento do STJ... feitas pela PF STJ anula provas e condenação de Daniel Dantas Por meio do recurso, o Ministério Público afirma que o acórdão (sentença de um grupo de magistrados) do STJ no caso possui contradições e ambiguidades... Em geral, os embargos conseguem no máximo alterar pontos vagos ou corrigir erros materiais das sentenças, mas dificilmente levam a mudanças nos resultados

Embargos de declaração. Aptidão para alteração do resultado. Técnica de julgamento ampliado. Aplicabilidade... Destaque Deve ser aplicada a técnica de julgamento ampliado nos embargos de declaração toda vez que o voto divergente possua aptidão para alterar o resultado unânime do acórdão de apelação... Ademais, apesar de o art. 942 do CPC/2015 não mencionar a possibilidade de a divergência ocorrer apenas em sede de embargos de declaração, deve ser considerado seu efeito integrativo, de modo que há a

Estavam em pauta os chamados "embargos de declaração", isto é, os pedidos da defesa para que se corrijam omissões, ambiguidades ou algum ponto contraditório nas decisões já tomadas pelo tribunal... Outros temas invocados pela defesa não se enquadravam na figura dos "embargos de declaração". Mais uma vez, levantou-se a tese de que só deputados federais poderiam ser julgados no Supremo

O recurso, denominado embargos de declaração, aponta "contradições" e "ambiguidade" no texto do acórdão da 6.ª Turma do STJ que fez ruir a Castelo de Areia... Embargos declaratórios são um recurso contra decisão que contém obscuridade, omissão ou contradição. Sua finalidade é tornar clara a decisão, não modificá-la... Maria das Mercês Gordilho Aras, subprocuradora que assina os embargos, destaca que as representações da PF revelam que no início do inquérito a meta era a obtenção de informações especificamente sobre

A defesa apresentou um recurso chamado de embargos de declaração, utilizado para solicitar o esclarecimento de um algum ponto de uma decisão da Corte considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso... Para a defesa, há ambiguidade quanto à ausência de individualização das condutas dos denunciados... “[Os denunciados] pretendem a rediscussão de um julgamento regularmente procedido e valendo-se de via inadequada, que é a via estreita dos [embargos] declaratórios”, concluiu Britto

A defesa apresentou um recurso chamado de embargos de declaração, utilizado para solicitar o esclarecimento de um algum ponto de uma decisão da Corte considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso... Para a defesa, há ambiguidade quanto à ausência de individualização das condutas dos denunciados... “[Os denunciados] pretendem a rediscussão de um julgamento regularmente procedido e valendo-se de via inadequada, que é a via estreita dos [embargos] declaratórios”, concluiu Britto. STF

A defesa apresentou um recurso chamado de embargos de declaração, utilizado para solicitar o esclarecimento de um algum ponto de uma decisão da Corte considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso... Para a defesa, há ambigüidade quanto à ausência de individualização das condutas dos denunciados... [Os denunciados] pretendem a rediscussão de um julgamento regularmente procedido e valendo-se de via inadequada, que é a via estreita dos [embargos] declaratórios, concluiu Britto. RR/IC

Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Reclusão nº... Da decisão, o ex-contador municipal de Cassilândia, J.Y.K., interpôs recurso de embargos de declaração, com caráter infringentes ou modificativos, a fim de suprir ambiguidade, obscuridade, contradição... Na sessão realizada nesta segunda-feira (30), os desembargadores da 2ª Turma Criminal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, rejeitaram os embargos de declaração interpostos por ex-agente público