Embargos de Terceiro. Valor da Causa. Valor do Bem em Notícias

A Fazenda Pública Estadual interpôs apelo contra sentença que julgara parcialmente procedente os embargos de terceiro manejado pelo apelado, liberando a penhora materializada nos autos da Ação de Execução... O apelado também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado. Coordenadoria de Comunicação do TJMT... voto do desembargador José Silvério Gomes, a Segunda Câmara de Direito Público (antiga Quarta Cível) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 28732/2009 e julgou improcedente os embargos de terceiro

A Fazenda Pública Estadual interpôs apelo contra sentença que julgara parcialmente procedente os embargos de terceiro manejado pelo apelado, liberando a penhora materializada nos autos da Ação de Execução... O apelado também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado... voto do desembargador José Silvério Gomes, a Segunda Câmara de Direito Público (antiga Quarta Cível) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 28732/2009 e julgou improcedente os embargos de terceiro

leilão, que acabou suspenso por causa dos embargos... Bem de família Um proprietário que não fazia inicialmente parte da reclamação trabalhista, mas teve seu imóvel penhorado na fase de execução da ação, interpôs embargos de terceiro... (Processo: AIRR -224000-27.1997.5.01.0004 ) Adquirente de boa-fé Em mais um caso de embargos de terceiro, a proprietária de imóvel em um condomínio em Santos (SP) teve seu bem listado para ser levado a

Embargos de terceiro. Presunção de comunicabilidade. Ônus probatório do cônjuge... via dos embargos de terceiro, a teor do que dispõe o art. 674 , § 2º , inciso I , do Código de Processo Civil , cabendo à esposa o ônus de comprovar isso... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Penhora de bens do cônjuge do devedor. Cônjuge que não é parte no processo. Comunhão universal de bens. Possibilidade. Responsabilização de terceiro

a leilão, que acabou suspenso por causa dos embargos... Bem de família Um proprietário que não fazia inicialmente parte da reclamação trabalhista, mas teve seu imóvel penhorado na fase de execução da ação, interpôs embargos de terceiro... (Processo: AIRR - 224000-27.1997.5.01.0004 ) Adquirente de boa-fé Em mais um caso de embargos de terceiro, a proprietária de imóvel em um condomínio em Santos (SP) teve seu bem listado para ser levado

a leilão, que acabou suspenso por causa dos embargos... Bem de família Um proprietário que não fazia inicialmente parte da reclamação trabalhista, mas teve seu imóvel penhorado na fase de execução da ação, interpôs embargos de terceiro... (Processo: AIRR - 224000-27.1997.5.01.0004 ) Adquirente de boa-fé Em mais um caso de embargos de terceiro, a proprietária de imóvel em um condomínio em Santos (SP) teve seu bem listado para ser levado

a leilão, que acabou suspenso por causa dos embargos... Bem de família Um proprietário que não fazia inicialmente parte da reclamação trabalhista, mas teve seu imóvel penhorado na fase de execução da ação, interpôs embargos de terceiro... (Processo: AIRR - 224000-27.1997.5.01.0004 ) Adquirente de boa-fé Em mais um caso de embargos de terceiro, a proprietária de imóvel em um condomínio em Santos (SP) teve seu bem listado para ser levado

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a leilão, que acabou suspenso por causa dos embargos... Bem de família Um proprietário que não fazia inicialmente parte da reclamação trabalhista, mas teve seu imóvel penhorado na fase de execução da ação, interpôs embargos de terceiro... (Processo: AIRR - 224000-27.1997.5.01.0004 ) Adquirente de boa-fé Em mais um caso de embargos de terceiro, a proprietária de imóvel em um condomínio em Santos (SP) teve seu bem listado para ser levado

O mesmo prazo de prescrição (três anos) será usado na fase executória de localização de bens do devedor... Além disso, veda a caracterização de confusão patrimonial por presunção e torna subsidiária a responsabilidade de terceiro (como um gerente de empresa ou inventariante) em relação à obrigação tributária... efeitos que a decisão judicial, sendo incluída como causa de extinção do crédito tributário , conforme art. 156 , do CTN