Embargos de Terceiro. Valor da Causa. Valor do Bem em Notícias

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  • Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado

    Notícias05/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa... Honorários advocatícios - Na decisão, o sócio da executada foi condenado a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa... dos presentes Embargos de Terceiro decorreu direta e exclusivamente da ausência de adimplemento das obrigações trabalhistas por ele contraídas”, registrou no voto
  • Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

    Notícias23/02/2017Âmbito Jurídico
    Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários... Embargos de terceiro No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do
  • Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

    Notícias23/02/2017JurisWay
    Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários... Embargos de terceiro No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do
  • Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

    Notícias23/02/2017Superior Tribunal de Justiça
    Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários... Embargos de terceiro No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do
  • STJ: Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários advocatícios em recurso especial

    Notícias24/02/2017Correio Forense
    Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários... Embargos de terceiro No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do
  • Cacoete conhecido: “falta de complexidade da causa” reduz honorários

    Notícias23/02/2017Espaço Vital
    Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... No caso julgado, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do bem... Considerando a curta duração do processo (cinco meses) e sua pouca complexidade, a 3ª Turma do STJ baixou o percentual dos honorários advocatícios de 10% para 2% do valor da causa
  • Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários, diz 3ª Turma do STJ

    Notícias23/02/2017Consultor Jurídico
    Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do bem... Considerando a curta duração do processo e sua pouca complexidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu os honorários advocatícios de 10% para 2% do valor da causa
  • Valor da causa não pode extrapolar o da dívida

    Notícias10/08/2009Âmbito Jurídico
    O agravado, por sua vez, propôs ação de embargos de terceiro visando combater a penhora que recaiu sobre os bens imóveis, atribuindo à causa o valor de R$ 10 mil, o que foi acatado pelo Juízo original... Se na ação principal o valor cobrado for menor que o atribuído ao bem penhorado, nos embargos deve ser observado o valor da dívida a ser recebida, e não o do bem... No recurso em Segunda Instância, o agravante buscou a reforma da decisão concedida ao agravado para fixar o valor da causa no equivalente ao dos imóveis penhorados, de mais de R$ 10 milhões
  • Valor da causa não pode extrapolar o da dívida

    Notícias10/08/2009JurisWay
    O agravado, por sua vez, propôs ação de embargos de terceiro visando combater a penhora que recaiu sobre os bens imóveis, atribuindo à causa o valor de R$ 10 mil, o que foi acatado pelo Juízo original... Se na ação principal o valor cobrado for menor que o atribuído ao bem penhorado, nos embargos deve ser observado o valor da dívida a ser recebida, e não o do bem... No recurso em Segunda Instância, o agravante buscou a reforma da decisão concedida ao agravado para fixar o valor da causa no equivalente ao dos imóveis penhorados, de mais de R$ 10 milhões
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