Enquadramento em Plano de Cargos e Salários em Notícias

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  • 3ª Turma do TRT-PE mantem condenação a CBTU por desvio funcional

    Por sua vez, o funcionário reportou que foi admitido para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e, anos depois, com o Plano de Cargos e Salários (PCS), foi enquadrado como Assistente Operacional... Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função... Alegando, no recurso, que o funcionário sempre desempenhou atividades de níveis fundamental e médio, jamais trabalhando em cargo técnico, a CBTU solicitou a reforma da decisão
  • Correios e trabalhadores não chegam a acordo em audiência no TST

    Notícias15/07/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O dissídio foi instaurado pela Fentect com o objetivo de revisar as condições estabelecidas no Plano de Cargos e Salários (PCCS) da ECT de 2008... enquadramento automático, extinção de cargo de motorista (atividade-fim) e adicionais deferidos aos trabalhadores... Segundo a entidade, há problemas em relação a diversos assuntos, entre os quais destaca programa de incentivo escolar, progressões, ilegalidade do cargo amplo e reenquadramento dos técnicos administrativos
  • Conab terá de reenquadrar funcionária anistiada do Plano Collor

    Notícias18/09/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    no plano de cargos e salários da empresa... O relator afirmou ainda que, ao contrário do argumentado pela empresa que o enquadramento da empregada no nível IV do referido cargo somente seria possível mediante concurso público, "o artigo 2º da Lei... Quando foi dispensada (julho de 1990), a empregada ocupava o cargo de operadora de caixa registradora. Anistiada, voltou ao trabalho em setembro de 2008, no cargo de auxiliar de serviços gerais II
  • MP intermedeia TAC entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais

    150 professores concursados, de acordo com o Plano de Cargos e Salários do Magistério... “Somente depois de se analisar esses casos é que se poderá, ou não, enquadrar os professores que estão em tais condições no Plano de Cargos e Salários do Magistério”, esclareceu a promotora... Fruto de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, na última quarta-feira, 7, o TAC definiu a data de 13 de maio para que a Prefeitura de Alcântara promova o enquadramento e o pagamento de
  • TST - Conab terá de reenquadrar funcionária anistiada do Plano Collor

    Notícias18/09/2012Nota Dez
    no plano de cargos e salários da empresa... O relator afirmou ainda que, ao contrário do argumentado pela empresa que o enquadramento da empregada no nível IV do referido cargo somente seria possível mediante concurso público, o artigo 2º da Lei... Quando foi dispensada (julho de 1990), a empregada ocupava o cargo de operadora de caixa registradora. Anistiada, voltou ao trabalho em setembro de 2008, no cargo de auxiliar de serviços gerais II
  • Justiça reconhece instrutor educacional como professor

    Notícias27/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O empregado alegou ter sido contratado para a função de professor e ministrava aulas e, após implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, foi enquadrado como Instrutor Técnico Educacional... Nesse cotexto, pediu o enquadramento como professor de educação básica, além de horas extras e indenização por danos morais... A empresa recorreu da decisão em primeiro grau alegando impossibilidade de enquadramento do trabalhador na função de professor em razão da não caracterização do Senai como instituição de ensino regular
  • Correios e trabalhadores não chegam a acordo em audiência no TST

    Notícias12/07/2013Tribunal Superior do Trabalho
    O dissídio foi instaurado pela Fentect com o objetivo de revisar as condições estabelecidas no Plano de Cargos e Salários (PCCS) da ECT de 2008... enquadramento automático, extinção de cargo de motorista (atividade-fim) e adicionais deferidos aos trabalhadores... Segundo a entidade, há problemas em relação a diversos assuntos, entre os quais destaca programa de incentivo escolar, progressões, ilegalidade do cargo amplo e reenquadramento dos técnicos administrativos
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