3ª Turma do TRT-PE mantem condenação a CBTU por desvio funcional
Por sua vez, o funcionário reportou que foi admitido para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e, anos depois, com o Plano de Cargos e Salários (PCS), foi enquadrado como Assistente Operacional... Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função... Alegando, no recurso, que o funcionário sempre desempenhou atividades de níveis fundamental e médio, jamais trabalhando em cargo técnico, a CBTU solicitou a reforma da decisão