MP intermedeia TAC entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais

Com a intermediação do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântara firmaram Termo de Ajustamento de Conduta, por meio do qual foi encerrada uma greve dos professores do município, que já durava quatro meses.

Fruto de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, na última quarta-feira, 7, o TAC definiu a data de 13 de maio para que a Prefeitura de Alcântara promova o enquadramento e o pagamento de 150 professores concursados, de acordo com o Plano de Cargos e Salários do Magistério.

O termo determina ainda que as assessorias jurídicas da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores elaborem um relatório até o mês de junho próximo acerca da situação funcional dos outros 150 professores municipais. Segundo a promotora de Justiça de Alcântara, Bianka Sekeff Sallem Rocha, no conjunto da categoria, além dos professores concursados, há também aqueles que estão em atividade, mas que não têm situação jurídica esclarecida.

Nessas condições estão professores leigos, os que foram contratados como regentes auxiliares, os contratados temporariamente e os que estão em situação de transposição, ou seja, são servidores de outras áreas da administração trabalhando como profissional da educação.

“Somente depois de se analisar esses casos é que se poderá, ou não, enquadrar os professores que estão em tais condições no Plano de Cargos e Salários do Magistério”, esclareceu a promotora.

ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta, ficou acertado também que a Prefeitura de Alcântara irá regulamentar, no prazo de 30 dias, o processo de eleição direta para diretor das escolas municipais. A medida consta na lei orgânica do município, mas nunca foi efetivada.