Enriquecimento sem Causa do Município em Notícias

A viúva então reivindicou o aumento da indenização e o município alegou que o mero aborrecimento não causa dano à honra ou moral, que a quantia era alta demais e caracterizaria fonte de enriquecimento... A viúva então reivindicou o aumento da indenização e o município alegou que o mero aborrecimento não causa dano à honra ou moral, que a quantia era alta demais e caracterizaria fonte de enriquecimento... Em primeira instância, a Justiça deu ganho de causa à idosa, fixando a quantia de R$ 15 mil

concreto por causa de obra da prefeitura não sinalizada... Sobre os danos morais, se estipulados, ressaltou a necessidade de coibir o enriquecimento indevido dos autores da ação... Em contestação, o Município alegou que o único responsável pelo acidente foi a vítima, que não agiu com a devida cautela

; R$ 1,62 mil pelo pagamento de diárias do vice-prefeito e secretário municipal em viagem à Brasília sem a devida motivação e razões que justificassem a realização da despesa; R$ 9,47 mil pelo enriquecimento sem causa... sem causa de empresa responsável pelo recolhimento de lixo e R$ 12,5 mil por pagamento indevido a prestador de serviço... O TCE-RS determinou que o gestor deverá ressarcir cerca de R$ 28 mil aos cofres do município, sendo R$ 4,09 mil pela conversão em pecúnia, em um só vencimento, do período de três meses de licença prêmio

mensalidades, causando mais prejuízo aos cofres públicos e majorando o enriquecimento sem causa da empresa contratada”, diz a ação do MPE... Apesar de os servidores terem pago as mensalidades integralmente do início ao final do curso, o MPE verificou notas de empenhos e comprovantes de pagamentos por parte do município... Grosso e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito municipal de Tangará da Serra, Júlio César Davoli Ladeia, do ex-secretário de Administração, Ériko Sandro Suares e do então advogado do município

sem causa"... valor da reparação fixado "é adequado, razoável, proporcional e efetivamente concilia a pretensão compensatória, punitiva e pedagógica da indenização do dano moral com o princípio da vedação do enriquecimento sem causa... O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) reúne informações para efeitos tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

social do empregado, como parte ofendida, e a situação econômica do empregador, como parte responsável", de forma que o valor arbitrado não seja irrisório para o causador do dano, nem implique enriquecimento sem causa... sem causa para a vítima Considerou ainda que a dispensa foi sem justa causa Novo recurso da agente, desta vez ao TST, alegou que o valor arbitrado deveria ser majorado, em decorrência do tratamento discriminatório... Demitida após ser acusada, em comunicação interna, de fazer motim, fofocas e intrigas entre funcionários, uma agente comunitária de saúde que trabalhou para o Município de Cascavel (PR) obteve indenização

sem causa"... valor da reparação fixado "é adequado, razoável, proporcional e efetivamente concilia a pretensão compensatória, punitiva e pedagógica da indenização do dano moral com o princípio da vedação do enriquecimento sem causa... O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) reúne informações para efeitos tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

"Imperioso, portanto, o integral ressarcimento à trabalhadora das despesas necessárias ao atendimento das vendas dos produtos da reclamada, no sistema home office, sob pena de manifesto enriquecimento sem causa... sem causa por parte da empresa", afirmou o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, relator do acórdão... Uma ex-gerente da AVON Cosméticos Ltda, no município de Campo Mourão, deverá ser reembolsada dos gastos que teve para armazenar os produtos da empresa em casa e num depósito que ela mesma teve de alugar

"Imperioso, portanto, o integral ressarcimento à trabalhadora das despesas necessárias ao atendimento das vendas dos produtos da reclamada, no sistema home office, sob pena de manifesto enriquecimento sem causa... sem causa por parte da empresa", afirmou o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, relator do acórdão... Uma ex-gerente da AVON Cosméticos Ltda, no município de Campo Mourão, deverá ser reembolsada dos gastos que teve para armazenar os produtos da empresa em casa e num depósito que ela mesma teve de alugar

esclareceu que, para a conduta tipificada na lei para a responsabilização por ato de improbidade não basta a simples prática, “devendo ser demonstrados o agir desonesto, a má-fé do gestor público, o enriquecimento sem causa... sem causa, nas hipóteses de conduta dolosa do gestor público ou, nos casos de conduta culposa do administrador, o dano ao erário e sua previsibilidade”... O veículo foi emprestado para o transporte de enfermos para tratamento em outros municípios e, por isso, o desembargador Carlos Alberto França (foto) , em decisão monocrática, entendeu que não houve dolo