Enriquecimento sem Causa do Município em Notícias

Atualmente, a usina de enriquecimento da INB, localizada no município de Resende, centro-sul fluminense, possui seis cascatas de ultracentrífugas em operação, o que permite atender cerca de 40% das necessidades... Embora seja um volume pequeno, é considerado representativo pelo presidente da INB, por causa das oportunidades que pode gerar... A primeira fase do projeto de enriquecimento de urânio será encerrada em 2019, quando serão atendidas 100% das necessidades de urânio enriquecido da Usina Nuclear Angra 1

sem causa da apelada e atende aos fins pedagógicos”... Para a relatora do processo, restou comprovada a responsabilidade do município... desembargadora-relatora considerou que a quantia fixada, no importe de R$ 5.000,00, a título de dano moral, “está dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como não desencadeia o enriquecimento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior ao cargo de prefeito do município de Rio Claro, em São Paulo... Já no outro caso, o candidato foi condenado pelo desvio de cerca de 900 mil telhas adquiridas pela Prefeitura que não foram encontradas nem empregadas em programa habitacional do município... "Isso porque o enriquecimento ilícito não precisa ser do próprio condenado, mas também pode ser de terceiros beneneficiados", disse

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior ao cargo de prefeito do município de Rio Claro, em São Paulo... Já no outro caso, o candidato foi condenado pelo desvio de cerca de 900 mil telhas adquiridas pela prefeitura que não foram encontradas nem empregadas em programa habitacional do município... “Isso porque o enriquecimento ilícito não precisa ser do próprio condenado mas também pode ser de terceiros beneneficiados”, disse

Em seu voto, o desembargador ressaltou que a indenização por danos morais tem caráter reparatório para a vítima, mas sem que seja causa de enriquecimento ilícito, bem como caráter inibitório, observada... unanimidade, deram provimento à apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do Município... “No presente caso, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor (que está entre os maiores municípios do Estado), o caráter punitivo-compensatório da indenização

Proibição de enriquecimento sem causa... sem causa... sem causa da outra parte

Para tanto, acenou com os princípios da proporcionalidade e da vedação do enriquecimento sem causa, este expresso no artigo 884 do Código Civil... Enriquecimento sem causa No primeiro grau, o juiz José Pedro Guimarães, da 2ª Vara Cível daquela comarca, entendeu que não era "justo nem razoável" privar o servidor, que por anos serviu a coletividade... fim de assegurar "proteção salarial minimamente condizente com a garantia do mínimo existencial e os ditames do estado do bem-estar social", o julgador deu parcial procedência à ação para condenar o Município

Em seu voto, o desembargador ressaltou que a indenização por danos morais tem caráter reparatório para a vítima, mas sem que seja causa de enriquecimento ilícito, bem como caráter inibitório, observada... Sendo assim, o município terá que pagar R$ 30 mil, com correção monetária pelo IPCA-E a partir do arbitramento e juros pela caderneta de poupança a partir do evento danoso... A decisão é dos desembargadores da 4ª Câmara Cível, que por unanimidade, deram aceitaram o pedido de ação de indenização por danos morais, ajuizada em desfavor do Município de Dourados

"Assim, a condenação ex oficio do município pelos mesmos fatos, na presente ação, constitui bis in idem e causa indevido enriquecimento ilícito da parte autora, além de violar o instituto da coisa julgada... decretos de desapropriação (que envolveu outro autor contra os mesmos réus, município e universidade) já transitou em julgado... dois decretos editados em 2001 pela prefeitura de Londrina (PR) para a desapropriação da área onde funciona um campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, mas afastou a condenação do município

“Tal desvio acarreta desgaste para o trabalhador e enriquecimento sem causa do empregador... O bancário trabalhava em Manaus e foi designado para substituir a gerente da agência localizada no município de Manacapuru... setembro de 2014, a partir de uma denúncia por e-mail à inspetoria do banco acusando o reclamante de apresentar recibos no valor de R$ 700 enquanto de fato pagava R$ 300 pelo aluguel de uma quitinete no município