Equidade Fiscal em Notícias

“É um buraco fiscal que ameaça ruir o brasil”, destacou o ministro. “A velha Previdência quebrou... O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (8) que a Nova Previdência é uma verdadeira reforma de Estado e que oferecerá maior equidade e justiça ao País... É um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil”, disse o ministro durante audiência pública da Comissão Especial na Câmara dos Deputados

multa civil, no valor de três vezes o valor do acréscimo patrimonial; d) proibição de contratar com o Poder Público, bem como de prosseguir com os contratos porventura em curso, receber benefícios fiscais... Não obstante, no tocante ao valor da condenação, entendo que este deve ser arbitrado sob o norte da equidade e da razoabilidade deverá ser capaz de representar sanção eficaz para o agente causador do dano

Critério da equidade... Arbitramento segundo o critério da equidade. Possibilidade... Relativamente à entrada em vigor da LC n. 60/2017, a Primeira Seção, no julgamento do AgInt nos EREsp 1.462.237/SC, decidiu que a superveniência de lei que determina a qualificação do incentivo fiscal

A política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional foi tema de audiência pública promovida nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio da Subcomissãode... Na opinião do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Subcomissãode Avaliação do Sistema Tributário, o grande problema do país não é fiscal... Para Pedro Delarue, diretor de Comunicação Social do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o sistema tributário brasileiro é “absolutamente regressivo

Juízo de equidade. Possibilidade... sob pena de esvaziar, por completo, o disposto no art. 26 da Lei de Execução Fiscal... advogado e o proveito econômico obtido pelo seu cliente, a justificar que a verba honorária seja necessariamente deferida com essa base de cálculo, de modo que ela deve ser arbitrada por juízo de equidade

Administrativo Fiscal Federal e, ao agir de forma diametralmente oposta, os Presidentes das Câmaras têm violado o princípio da paridade”, explica... Administrativo Fiscal Federal e, ao agir de forma diametralmente oposta, os Presidentes das Câmaras têm violado o princípio da paridade”, explica... Todavia, com base em um a análise sistemática e teleológica da norma, verifica-se que a real intenção do legislador foi a de conferir equidade na com posição e no julgamento dos órgãos integrantes do Conselho

assim a famigerada "guerra fiscal", muito utilizada para atrair empresas de todos os portes... A nova lei reduziu o poder de "barganha" dos municípios com as empresas, porém trouxe equidade, ao garantir uma alíquota mínima a todos, que poderão competir de forma igualitária uns com os outros, evitando-se... E mais: sugiro que o mesmo sistema seja adotado para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por parte dos Estados, para pelo menos reduzir a "guerra fiscal", prática que tem levado

Ademais, a coleta de dados e publicação regular possibilita às administrações tributárias aumentar a eficiência, a eficácia e a equidade, reduzindo os custos de conformidade, com impactos significativos... A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica possibilitou o armazenamento digital das mesmas, formando uma rede digital nacional... Trata-se da sétima edição da série de informações comparativas do “Centro de Políticas e Administração Fiscal da OCDE”, com participação da Receita Federal

“Os grandes e crescentes déficits do sistema previdenciário constituem um fator chave da pressão fiscal... No documento – Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no país – o Banco Mundial mostra que “alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de... constitucional do teto de gastos estabelece o controle das despesas públicas, restringindo-as à inflação do ano anterior por um período de 20 anos O relatório destaca que a fonte mais importante de economia fiscal

Educação e saúde têm os maiores multiplicadores fiscais”, aponta o estudo... Conferência – A 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, realizada entre os dias 17 e 20 de agosto, teve como tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade”... A população feminina, sobretudo a mais pobre, será a principal prejudicada com o ajuste fiscal, uma vez que haverá drástica redução no investimentos de políticas de saúde e de combate à violência, afirmou