Estipulação em Favor de Terceiro em Notícias

vício da simulação, devem ser considerados os seguintes elementos: a consciência dos envolvidos na declaração do ato, sabidamente divergente de sua vontade íntima; a intenção enganosa em relação a terceiros... razão da dificuldade de obtenção de elementos probatórios em prazo hábil para impugnação de alegadas doações inoficiosas que teriam diluído a participação social do falecido genitor das recorrentes em favor... que os adotantes simplesmente "arrependam-se" da adoção efetivada, por quaisquer motivos, e "devolvam" a criança ou adolescente adotado, sendo a irrevogabilidade uma medida de proteção, estatuída em favor

legalidade deve ser analisada mediante os princípios e a finalidades do PAR, bem como por eventuais normas do Código Civil aplicáveis à espécie e que atentem ao PAR O art. 425 do Código Civil autoriza a estipulação... À luz da interpretação dada pela Quarta Turma, no caso em comento seria aplicável o art. 43 do CPC , que estabelece a regra da perpetuatio jurisdictionis em favor do Tribunal de Justiça, para se evitar... A montadora de veículo comprometeu-se a promover o serviço de hospedagem e, no que importa à controvérsia, o de transportes aéreo e rodoviário em favor do grupo de jornalistas, a serem prestados não de

Logo, a instituição de usufruto, que opera a favor de terceiro, somente poderá ocorrer enquanto o instituidor for titular do domínio... em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente ”... Resolvem vender/doar a nua propriedade a C e instituir o usufruto vitalício em favor do filho D

ESTIPULAÇAO EM FAVOR DE TERCEIRO. DOUTRINA E PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO... Assim, não obstante o contrato de seguro tenha sido celebrado apenas entre o segurado e a seguradora, dele não fazendo parte o recorrido, ele contém uma estipulação em favor de terceiro... II Nas estipulações em favor de terceiro, este pode ser pessoa futura e indeterminada, bastando que seja determinável, como no caso do seguro, em que se identifica o beneficiário no momento do sinistro

preterição ilegal e arbitrária nem enseja direito a provimento em cargo público em favor de candidato aprovado em cadastro de reserva... Por consectário, a ressalva constante no art. 296 do Código Civil - in verbis :"Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor"- não tem nenhuma aplicação no contrato... Ausência de verificação de indícios de prejuízos aos consortes ou a terceiros. Preservação da intimidade e da vida privada

"Quando a estipulação do princípio não advém de legislação editada com o fim de dispor sobre normas gerais, mas do mesmo plano normativo que a regra, a regra deve prevalecer sobre o princípio, salvo se... com Nancy Andrighi, no meio empresarial, é normal que as relações negociais envolvam a prestação de garantias em contrapartida a algum ato praticado – ou que será praticado – pelo avalizado ou por terceiros... Ao habilitar o crédito, o credor trabalhista indicou os valores fixados pela sentença a título de honorários sucumbenciais em favor dos advogados que o representaram na Justiça do Trabalho

Vale dizer que o atraso resulta em perda da expectativa da posse, e de auferição de fruto, como por exemplo, com a locação a terceiros, revertendo em favor dele o aluguel daí obtido... É certo que a estipulação da cláusula de tolerância constitui praxe no mercado imobiliário e se justifica até para suprir determinados eventos que comumente podem ocorrer no andamento de uma obra e são... Declarou o Juiz: “As partes celebraram contrato de compromisso de venda e compra da unidade autônoma e outros pactos, tendo as rés se comprometido a entregar o imóvel até 30/09/2011, não havendo estipulação

Logo, a instituição de usufruto, que opera a favor de terceiro, somente poderá ocorrer enquanto o instituidor for titular do domínio... em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente”... Resolvem vender/doar a nua propriedade a C e instituir o usufruto vitalício em favor do filho D

Propôs-se, ainda, com adesão significativa de votos, a constituição de direito real de garantia, inclusive propriedade fiduciária, sobre imóvel rural em favor de pessoa jurídica estrangeira ou brasileira... norma de exceção, sendo certo que a exceção (vedação de aquisição de imóvel rural por estrangeiro) confirma a regra nos casos não excetuados (permissão de constituição de direito real de garantia em favor... impedir que o credor possa adquirir o bem por preço inferior ao seu efetivo valor, seja pela natural valorização econômica do bem entre o momento da celebração do pacto e da aquisição, seja pela estipulação

de honorários advocatícios em favor da parte vencedora, sendo irrelevantes a ausência de citação e o fato da demanda ter sido extinta liminarmente... Ramo do Direito - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Efetivação de medida protetiva em favor de menor de tenra idade. Abrigamento institucional... integralização do polo passivo da ação rescisória em decorrência do comparecimento espontâneo da parte no feito, com o propósito de apresentação de defesa (art. 239 , § 1º , do CPC/2015 ), é necessária a estipulação