Execução Sentença Arbitral Trabalhista em Notícias

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  • DO EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.958/2000 FACE ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

    Notícias18/02/2003OAB - Mato Grosso do Sul
    É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria."... pedido) e aos pressupostos processuais clássicos, tais como capacidade da parte, capacidade postulatória, investidura do juiz e inexistência de fato impeditivo (tais como a eleição, facultativa, da via arbitral... Sentença recorrida, mas com supedâneo no disposto no Inciso IV , do Artigo 267 , do Código de Processo Civil . Votação unânime
  • Exclusivo: a escritura de doação da Transbrasil a funcionários.

    Notícias23/06/2002Consultor Jurídico
    Considerar-se-á instaurado o tribunal arbitral com a aceitação pelo terceiro árbitro... Eles deixam de ser apontados pois nos Tribunais americanos o valor demanda não é obrigatório. n-) Contencioso trabalhista - Os Doadores declaram que o valor do passivo trabalhista da Transbrasil atinge... O Valor de tal ação deixa de ser apontado no quadro acima, tendo em vista que ainda será arbitrado em sentença, podendo vir a alcançar um valor de bastante expressão
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