Falsidade Material e Falsidade Ideológica em Notícias

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  • Pena de perdimento não se aplica a casos de subfaturamento

    Notícias28/06/2016Consultor Jurídico
    falsidade ideológica — devido à suposta falsa declaração do preço praticado na operação — a pena de perdimento não pode ser aplicada... O advogado, que também é presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SP, explica que a falsidade documental pode ser material ou ideológica, mas, tendo o subfaturamento sido praticado somente por... “Ocorre que a Receita Federal do Brasil sabendo da impossibilidade de decretação de perdimento, tenta atribuir tal conduta como falsidade ideológica, para ‘despistar’ o judiciário e tentar induzir a erro
  • Denúncia do Gaeco resulta na ordem de prisão de ex-presidente da Câmara e de mais três pessoas

    de documento público falso; crime de falsidade ideológica; crime de estelionato ANDRÉ LUIS GUERRA SANTOS, no crime de organização criminosa; crime de uso de documento público falso; crime de falsidade ideológica... ideológica;crime de estelionato ÉRICA PATRÍCIA CUNHA DA SILVA RIGOTTI, no crime de organização criminosa; crime de uso de documento falso; crime de falsidade ideológica... no crime de organização criminosa; crime de uso de documento público falso ;crime de falsidade ideológica; crime de estelionato MÁRIO BORGES JUNQUEIRA, no crime de organização criminosa ;crime de uso
  • MP-AM denuncia 10 pessoas por desvio de verba pública destinada a pescadores

    Os nove primeiros responderão pelo crime de lavagem de dinheiro, Jordan foi denunciado por falsidade ideológica... O documento do MP-AM contém 152 páginas e denuncia 10 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica... Penas previstas Crime de lavagem de dinheiro- 3 a 10 anos de prisão e multa; Crime de falsidade ideológica- 1 a 5 anos de prisão e multa
  • MPF/RJ: condenados 19 que falsificavam passaportes

    Notícias24/01/2011Procuradoria Geral da República
    e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.) • Natalício Barreto de Queiroz – três anos de prisão e multa (falsidade ideológica... – um ano e dez meses de reclusão e multa (falsidade ideológica) • Rogério Viana d'Ávila – 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art... ideológica, formação de quadrilha e art. 239 do E.C.A.) • Luiz Maurício Viana de Souza – dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha) • Ana Maria Soares Coutinho
  • Justiça condena 19 investigados na Operação Planador

    e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.) • Natalício Barreto de Queiroz - três anos de prisão e multa (falsidade ideológica... - um ano e dez meses de reclusão e multa (falsidade ideológica) • Rogério Viana d'Ávila - 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art... ideológica, formação de quadrilha e art. 239 do E.C.A.) • Luiz Maurício Viana de Souza - dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha) • Ana Maria Soares Coutinho
  • MPF/RJ: condenados 19 que falsificavam passaportes

    Notícias24/01/2011Ministério Público Federal
    Luiz Maurício Viana de Souza dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha) Ana Maria Soares Coutinho um ano e dez meses de reclusão e multa (falsidade ideológica)... Natalício Barreto de Queiroz três anos de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha) José Carlos Riveiro Domingues 11 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação... Rogério Viana d'Ávila 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)
  • “Caixa 2”: PRE recorre ao TSE contra nulidade de busca e apreensão em investigação envolvendo Marcelo Nilo

    Notícias15/02/2018Ministério Público Federal
    Quando o TRE autorizou a busca e a apreensão, levou em consideração elementos colhidos em quase dois anos de investigações da PRE, que apuravam a prática do delito de falsidade ideológica eleitoral, caracterizado... ajuizou recurso especial para garantir a validade das medidas de busca e apreensão executadas em operação deflagrada em setembro passado, dentro da investigação em que o órgão apura crime eleitoral de falsidade ideológica... ideológica, por meio de denominado "Caixa 2", envolvendo o deputado estadual Marcelo Nilo
  • Justiça Federal condena ex-servidor público a 10 anos de prisão por falsificar documentos e desvio de dinheiro

    Notícias03/04/2019Ministério Público Federal
    Neste caso, Nelson é acusado do crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas em nota fiscal... ideológica... Justiça Federal de Dourados (MS) condenou o ex-servidor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Fabrício Vieira dos Santos a 10 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica
  • Operação em Curitiba intensifica combate a fraudes em benefícios assistenciais

    Notícias20/11/2018Ministério Da Previdência Social
    Todos os envolvidos devem responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso... Após alguns levantamentos, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda identificou outros benefícios com indícios de falsidade ideológica... Contudo, o resultado dos laudos periciais nos materiais apreendidos na operação deflagrada em maio, revelou o nome da comparsa e intermediária, cuja identidade era até então desconhecida e foi ocultada
  • Águas Claras: TRF-3 nega HC e manda reabrir ação penal que apura desvios na CBDA

    Notícias16/03/2018Ministério Público Federal
    O casal e os demais réus respondiam pelos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal ), fraude à licitação (artigo 90 da lei 8666 /93) e falsidade ideológica (artigo 299 do CPB)... ideológica... São Paulo contra o ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportes Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, e outras sete pessoas pelos crimes de associação criminosa, peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica
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